A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, sete deputados federais do PL por corrupção passiva. O esquema desviava verbas federais destinadas ao município de São José de Ribamar (MA) e usava emendas parlamentares como moeda de troca para solicitar vantagens financeiras.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedia a condenação dos deputados por corrupção passiva e organização criminosa. A PGR apresentou provas de que entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares solicitaram R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito da cidade maranhense. Como resultado, os envolvidos enviariam aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin do STF, destacou que as abordagens ao prefeito incluíram atos de chantagem e intimidação, comprovados por mensagens e registros de localização.
Apesar das condenações por corrupção, o colegiado absolveu os réus da acusação de organização criminosa por entender que não havia provas suficientes de uma estrutura permanente para a prática de múltiplos crimes, mas sim uma união específica para este caso.
A ação penal correu sob o número 2670.
Veja as penas dos deputados do PL condenados:
O regime de prisão será o semiaberto para todos os condenados e, apesar da sentença, os deputados não serão presos imediatamente porque cabe recurso contra a decisão.
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA): Apontado como líder do grupo, recebeu a pena de 6 anos e 5 meses, além de multa.
- Pastor Gil (PL-MA): Condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão e multa.
- Bosco Costa (ex-deputado): Pena de 5 anos de reclusão e multa.
- Outros envolvidos: João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins. Todos foram condenados a 5 anos de reclusão cada e multa.
Os sete condenados deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 1,667 milhão por danos morais coletivos. Além disso, a decisão impõe a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade por até oito anos após o cumprimento das penas.
Caberá à Câmara dos Deputados analisar a situação e decidir sobre a manutenção ou perda dos mandatos dos parlamentares.
O que dizem as defesas?
As defesas dos deputados do PL condenados negaram todas as acusações. Os advogados negaram que os recursos envolvidos tenham relação com emendas parlamentares. Também negaram que eles tenham encaminhado emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Além disso, também reclamaram que a defesa só teve acesso completo aos documentos do processo após a fase de interrogatório e que as investigações deveriam ter tramitado inicialmente no STF. Eles alegam que as provas teriam sido manipuladas.