Sem comprador depois de dois leilões, a sede social da Kennedy do Paraná Clube pode voltar a ser alvo de outra decisão judicial ainda neste ano, mas o Conselho Gestor e o departamento jurídico tricolor trabalham para solucionar a dívida de R$ 35 milhões com o Banco Central (Bacen), que motivou os dois pregões.
Em nota divulgada em seu site oficial, o Paraná afirmou que um novo leilão poderá acontecer entre julho e agosto deste ano, mas que o clube buscará aderir a uma “transação tributária”. O Tricolor menciona a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que dá diversos benefícios aos débitos durante o processo de negociação.
“(…) segundo o perfil do contribuinte, como conceder parcelamentos de até 84 prestações mensais, descontos de até 50% da dívida, diferimento ou moratória no pagamento, flexibilização das regras de aceitação, avaliação, substituição e liberação de garantias, utilização de créditos líquidos e certos do contribuinte em desfavor da União e de precatórios próprios ou de terceiros para amortização do saldo devedor, escalonamento nas prestações do parcelamento e flexibilização das regras para penhora ou alienação de bens”, diz a nota.
Todavia, essa lei em questão não permite incluir dívidas com o Bacen, prossegue o comunicado paranista. Por isso, o clube acompanha de perto e trabalha nos bastidores em favor da aprovação de um projeto de lei (PL) – o 4728/2020 –, que “permite a transação para pagamento de dívidas administradas pelo Bacen e oferecerá mais vantagens para liquidação da dívida, como 120 prestações e até 70% de desconto desde que não entre no valor principal da dívida”.
“Os advogados do Paraná Clube estiveram em reunião na Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, e foi apresentado um projeto de edição de Medida Provisória (MP) para permitir a inclusão das dívidas administradas com o Bacen na transação da Lei nº 13.988/2022, caso o PL 4728/2020 não seja aprovado até julho de 2022. Na ocasião, o senhor secretário Ronaldo Lima dos Santos manifestou-se favorável ao pleito, o qual será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República”, concluiu a nota, assinada pelo presidente Rubens Ferreira, o Rubão, e pelo Jurídico paranista.
Entenda o caso
Os leilões atendiam a uma decisão da 15ª Vara Federal de Curitiba, em favor de uma execução fiscal solicitada pelo Bacen. De acordo com o processo número 5001726-96.2015.4.04.7000, o leilão do “Lote De Esquina – 66,79m E 66,80m – ÁGUA VERDE” visa o pagamento de uma dívida de R$ 35.103.796,14.
O débito envolve a transferência internacionais de jogadores entre o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000, com conversões irregulares de valores. Duas delas chamam a atenção no processo: a venda do meia Ricardinho ao Bordeaux, e do atacante Ilan para o Souchaux – ambas equipes da França. A disputa do Bacen com o Tricolor começou em 2003, quando a instituição pedia o pagamento de US$ 3,9 milhões (pouco mais de R$ 11 milhões na época).
O caso vem se arrastando há anos e um primeiro leilão foi marcado em 2019, porém a Justiça suspendeu o pregão para uma nova rodada de negociações. Um outro leilão foi marcado no ano passado, mas o Paraná recorreu e segue alegando que a sede da Kennedy não poderia ser leiloada, pois é fruto de uma doação – a Prefeitura de Curitiba doou a área ao EC Água Verde, que depois virou o Pinheiros, que por sua vez deu origem ao Paraná ao se fundir com o Colorado, em 1989.
O lance inicial para o primeiro pregão foi de R$ 62.399.975,00 – R$ 50.345.102,00 referente ao valor do lote de terreno urbano; e R$ 12.054.873,00 como valor estimado das benfeitorias. Sem ofertas, um segundo foi marcado com desconto de 40% – com lance mínimo de R$ 37,4 milhões –, porém novamente não houve interessados.
Durival Britto e Silva também em pauta
Em outra frente, o Paraná trabalha para resolver outra pendência judicial com a União, envolvendo o uso da Vila Capanema pelos próximos 30 anos.