O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou Alcione Tessari, de 65 anos, por racismo contra o fotógrafo Franklin de Freitas. O caso aconteceu em abril do ano passado, durante a vitória do Cortiba por 1×0 sobre o Brusque, pela Série B. Na ocasião, Alcione se dirigiu ao fotógrafo com o insulto “preto filho da puta”.
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Por conta disso, o juiz Fernando Bardelli, definiu a pena de três anos e 28 dias de reclusão, que poderão ser cumpridos em regime semiaberto. Além disso, Alcione Tessari terá que pagar 135 dias-multa, custas e demais despesas processuais e também um valor de R$ 2 mil por danos morais a Franklin.
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Inicialmente, o réu poderá responder o caso em liberdade, uma vez que não há motivos para uma punição mais severa, com uma prisão preventiva.
Lei Vini Jr contra o racismo
Desta forma, a sentença do caso é a primeira condenação no Brasil depois da sanção da Lei Vini Jr, que passou a valer em julho de 2024, de autoria do deputado estadual Anibelli Neto (MDB). Através dela, atividades esportivas, religiosas, artísticas e culturais com mais de cinco mil pessoas precisam divulgar alertas sobre injúria racial e racismo.
