Segundo o Ministério Público do Paraná, a Igreja Cristã Maranata Presbitério Espírito Santense, localizada na rua Rua Visconde de Nácar, no bairro São Francisco, em Curitiba, está proibida de funcionar até que providencie a documentação devida junto aos órgão municipais – alvará de localização e funcionamento.

Foto: Reprodução/Google Street View

A determinação atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, que questiona a poluição sonora e perturbação de sossego causada pelo estabelecimento religioso.

A sentença foi proferida nesta semana, em 3 de julho, pelo Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca, e determina que a igreja deve se abster de funcionar “enquanto inexistente o alvará de localização e funcionamento emitido pela Secretaria Municipal do Município de Curitiba, com permissão específica para executar som mecânico e /ou ao vivo e alvará emitido pela Vigilância Sanitária Municipal, válidos e atualizados, e enquanto inexistente a aprovação pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba do projeto de contenção e isolamento acústico e da conclusão das obras correspondentes, de modo a impossibilitar emissões sonoras acima do padrão máximo permitido.

Foi fixado prazo de 180 dias para cumprimento da decisão. Caso isso não seja feito, foi imposta multa diária no valor de R$1 mil, “sem prejuízo da ordem específica de fechamento do estabelecimento em eventual cumprimento de sentença”.

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Justiça proíbe Igreja Cristã Maranata de funcionar no bairro São Francisco

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