O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) proibiu a Prefeitura de Curitiba de contratar médicos terceirizados para a UPA da CIC. A decisão atende pedido do Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) e do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), que pedem que as contratações sejam realizadas por concurso público. A unidade foi reaberta no mês de agosto e é gerenciada por modelo de organização social (OS).
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De acordo com o Simepar, a decisão foi publicada na última terça-feira (23). Advogado da entidade, Luiz Gustavo de Andrade explicou que o objetivo desta ação foi fazer com que a prefeitura cumpra a decisão que proíbe a contratação dos médicos terceirizados. “O Simepar não é favorável ao fechamento de UPAs, o que quer é que médicos concursados trabalhem nesses locais. Hoje temos vários médicos concursados que podem trabalhar nas UPAs e a Justiça apenas atendeu esse pedido”, explicou.
O sindicato diz que as UPAs sempre foram geridas pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), que possui quase 700 médicos contratados por concurso público. Para a entidade, a mudança na contratação dos médicos não prejudica o funcionamento da UPA.
A secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, disse que a prefeitura vai recorrer da decisão em tribunais superiores. “As OS estão bem sedimentadas no Brasil. Há uma decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] e também do Tribunal de Contas da União [TCU], que considera as organizações boas opções. Na CIC, nós temos uma experiência muito boa até aqui, com agilidade, população satisfeita e economia. É isso que a gestão pública precisa buscar e acreditamos que é um modelo que veio para ajudar a cidade”, disse.
Em nota, a administração municipal informou que a UPA CIC tem capacidade para atender até 450 pessoas por dia e o modelo permite uma economia mensal de R$ 408 mil aos cofres municipais. O custo mensal da unidade é de R$ 1,6 milhão – 19,5% a menos do que no modelo tradicional –, sendo que os serviços e a estrutura são os mesmos.