A Justiça condenou o Estado do Paraná a indenizar em R$ 80 mil a família de Daniela Eduardo Alves, morta pelo marido na frente da filha do casal em 2019, em Fazenda Rio Grande, Região Metropolitana de Curitiba. A juíza Louise Nascimento e Silva entendeu que houve omissão de socorro, já que na ocasião mais de 10 vizinhos ligaram para a Polícia Militar e somente depois de cerca de três horas uma viatura chegou ao local, quando a vítima já estava morta há 20 minutos.
“Entre o início da agressão, e até mesmo das ligações feitas pelos vizinhos, e o óbito, existia tempo considerável para a Polícia Militar agir. Ora, não há como reconhecer que quase duas horas entre o início das solicitações e o efetivo atendimento da ocorrência pelos policiais é tempo razoável para a prestação do serviço público, principalmente considerando a urgência dos episódios que permeiam a atuação da Polícia Militar”, diz trecho da sentença.
“Portanto, restou incontroverso o ato ilícito praticado pelo Estado do Paraná decorrente da falha na prestação de serviços por meio da Polícia Militar”, conclui a juíza.
A advogada Caroline Salmen, que defende a família da vítima, afirmou em entrevista à Banda B que a decisão foi recebida com satisfação.
“Nós recebemos essa sentença com um grau de satisfação muito grande, porque o judiciário reconheceu que o Estado falhou na prestação de segurança. Segurança é um serviço prestado pelo Estado à sociedade e é uma garantia constitucional”, disse a advogada.
Recurso
Apesar da decisão favorável à família de Daniela, eles pretendem entrar com recurso para pleitear um aumento do valor da indenização.
“Parece muito, mas quanto vale uma vida? Esse dinheiro a família falou que será utilizado para construir o futuro da filha da Daniela, que está sem mãe e com o pai preso, apenas aos cuidados da avó. Porém, esse valor não é suficiente, por isso pretendemos entrar com recurso para que essa quantia seja aumentada”, explicou Salmen.
A advogada ainda ressaltou que, pelo menos, o episódio trágico mudou a forma como a PM atende casos de violência doméstica no município dos fatos, que agora seriam atendidos com maior prioridade e agilidade.
Em nota enviada à Banda B, o Estado afirma que ainda não foi intimado. Uma vez intimado, a Procuradoria-Geral do Estado vai avaliar se irá interpor recurso.
O crime
Daniela Eduardo Alves tinha 24 anos quando foi morta a facadas em casa, em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, pelo marido Emerson Bezerra da Silva. Tudo aconteceu na frente da filha do casal, que na época tinha apenas dois anos. O crime aconteceu em 14 de janeiro de 2019.
O ex-marido foi preso logo em seguida, na casa dos pais, no bairro Sítio Cercado, em Curitiba. Emerson confessou o crime e foi condenado a 19 anos de prisão
Na ocasião, o caso ficou famoso pelas mais de 10 ligações de pedido de ajuda feitas à Polícia Militar.