Cerca de duas semanas após a disponibilização do serviço em aplicativos, a Prefeitura de Curitiba confirmou que vai regulamentar o transporte por mototáxi. O serviço é proibido na capital por força de lei, mas a administração municipal entende que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) garantem a oferta do serviço para quem assim desejar. Desta forma, decreto deve garantir a circulação dos veículos, sem risco de multa, até a próxima sexta-feira (7).
De acordo com o presidente da Urbs (Urbanização de Curitiba), Ogeny Pedro Maia Neto, é preciso adequar a legislação municipal ao entendimento pacificado do STF.
“Até o fim da semana, vamos lançar o decreto e as portarias que tornam o serviço regular. A regulamentação é necessária porque o serviço é muito arriscado. Temos muitos acidentes em Curitiba e isso vai aumentar. Desta forma, a fiscalização precisa ser intensa e os prestadores do serviço terão que preencher todos os requisitos”, explicou.
A lei que proíbe o serviço de mototáxi em Curitiba foi aprovada em 2016 pela Câmara Municipal. Segundo a legislação, a multa administrativa prevista é de R$ 1,7 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa é aplicado em dobro
Procurada pela Banda B na semana passada, a 99 destacou a decisão do STF agora citada pela Urbs. “O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2019, pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”, disse.
Regulamentação
Para que o serviço passe a ser disponibilizado em Curitiba, uma série de requisitos serão colocados no decreto:
– EAR em carteira;
– Moto adaptada para o serviço, com mata cachorro e porta-fio, por exemplo;
– Capacete e balaclava individual para os passageiros;
– Placa vermelha.
Segundo o presidente da Urbs, Curitiba não previa fazer a liberação do serviço, mas vai fazer da melhor forma possível. “Como ela vem por força legal, vamos trabalhar no sentido de cuidar do passageiro e oferecer menor risco possível às pessoas”, concluiu.
Até que o decreto seja publicado, os veículos ainda correm risco de apreensão.
📲 O Google pode parar de mostrar o portal Banda B. Clique aqui para ver nossas notícias.
