Foto: Divulgação Câmara

 

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (20), projeto que inclui na lei que tipifica e penaliza os maus-tratos o confinamento e a manutenção de animais em correntes. De iniciativa da vereadora Fabiane Rosa (DC), o projeto impõe sanções a donos que manterem animais domésticos nestas condições.

O projeto foi aprovado em primeiro turno unânime, com 21 votos.

A vereadora explica que as restrições já previstas pelo dispositivo são mantidas no projeto: deixá-los sem abrigo, em lugares ou condições inadequadas ao porte e espécie, ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental.

“Se nos confinássemos, [nos] colocassem em uma corrente, por quantos dias será que sobreviveríamos, só com comida e água? Que fique claro que como correntes não estamos falando em guia, naquilo que o cachorro sai para passear. É de viver preso”, explicou. A ideia é que o uso constante de correntes e que o confinamento sejam incluídos na lei, tipificados como maus-tratos. “E se são maus-tratos, são crimes.”

“Todos sabemos que o uso constante de correntes e do confinamento é um castigo, uma punição. Mas a pessoa hoje não pode ser autuada pelo fiscal, se não infrigir outras regras [vigentes]”, continuou. Segundo a autora, há denúncias de animais presos em caixas de madeira durante o dia, soltos apenas à noite, para “cuidar” do imóvel. Quanto às correntes, apontou que os cachorros podem se enforcar ou lesionar a coluna.

Se confirmada pelo plenário, nesta terça-feira (21), e sancionada pelo prefeito, a alteração na lei entrará em vigor 60 dias após a publicação.