O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nessa terça-feira (23/2), aposentar compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).
Tânia teria forçado, em 2017, a soltura do filho, Breno Solon Borges, preso na Penitenciária de Três Lagoas (MS) sob acusação de ligação com organização criminosa do tráfico de drogas e de armas pesadas. A aposentadoria compulsória é a mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios. Afastado do cargo, o condenado segue com provento ajustado ao tempo de serviço.
Foto: Reprodução
No julgamento, a maioria dos conselheiros entendeu ter havido o uso da condição de desembargadora para agilizar o cumprimento de habeas corpus que garantia a remoção do filho para uma clínica psiquiátrica.
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