Conheça o projeto aprovado pela Câmara para vítimas de assédio em casas noturnas

NÃO É NÃO!

Por Anna Clara Back | 02/08/23

O projeto de lei que cria o protocolo “Não é Não” foi aprovado na noite de terça-feira (1º) pela Câmara dos Deputados, e agora segue para votação no Senado.

O protocolo quer criar condições de atendimento das vítimas de assédio ou qualquer tipo de violência em locais onde sejam vendidas bebidas alcóolicas.

A iniciativa é baseada na ação "No Callem", criada em 2018, em Barcelona, Espanha, para combater agressões sexuais em espaços de lazer da cidade, como discotecas e bares.

NO CALLEM!

Foi a partir deste protocolo que Daniel Alves, ex jogador da seleção brasileira, foi acusado, em dezembro de 2022, de estupro contra uma jovem em uma casa noturna Sutton, em Barcelona.

Se aprovado, o projeto valerá para casas noturnas, eventos esportivos, boates, casas de show e bares fechados.

Os contatos dessa pessoa, da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher devem estar facilmente visíveis aos frequentadores.

Esses estabelecimentos devem contar com uma pessoa qualificada para seguir o protocolo.

Saiba quais são os requisitos que os estabelecimentos devem seguir caso o protocolo seja aprovado.

REGRAS APLICADAS

CONFIRA:

– Proteger e apoiar a mulher;

– Afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual, sugerindo a ela acompanhamento da pessoa de sua escolha;

– Colaborar para a identificação das possíveis testemunhas do fato;

- Solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente;

– Isolar o local específico onde existam vestígios da violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente.

-  Garantir acesso às imagens pela Polícia Civil caso o local disponha de câmeras  de segurança;