A Amazon Prime Video já enfrentou – e ganhou – um processo de Cristian Cravinhos, condenado pelo assassinato dos pais de Suzane von Richthofen. A situação aconteceu antes mesmo do lançamento da série Tremembé.
O processo, que aconteceu em 2020, teve como alvo o uso de 12 fotografias de Cristian no episódio dedicado ao caso Richthofen na série Investigação Criminal. Produzida pela Medialand, a produção foi veiculada por diferentes plataformas de streaming e retratava, com base em arquivos e documentos da época, os detalhes do crime que chocou o país em 2002.
Na ação, Cravinhos exigia a retirada do episódio do ar até o fim do processo, além de indenização financeira. As empresas se defenderam afirmando que o material usado era de interesse público e histórico, além de ter sido obtido legalmente por meio de acervo jornalístico e da Polícia Civil de São Paulo.
O juiz Luiz Gustavo Esteves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou o pedido, afirmando que o uso das imagens não violou o direito de imagem de Cristian e estava amparado pela função informativa da obra.
Além de perder o processo, Cravinhos ainda foi condenado a pagar R$ 50 mil, valor referente às custas processuais, despesas e honorários dos advogados das empresas envolvidas.
O valor nunca foi pago pois ele foi beneficiado pela justiça gratuita, que isenta pessoas sem recursos financeiros do pagamento imediato desses valores. Mesmo assim, a dívida pode ser cobrada dentro de um prazo de cinco anos, caso fique comprovado que ele adquiriu condições financeiras para arcar com os custos.
