A Lei nº 13.861, denominada “Lei Felca”, foi sancionada na Paraíba. Criada para combater a adultização de crianças, o governador João Azevêdo (PSB) assinou a medida, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (3).
Segundo a nova lei, adultização é qualquer ‘forma de exposição, estímulo, imposição ou incentivo, direto ou indireto, para pessoas com idade inferior a 12 anos que assumam comportamentos, aparências, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais próprios da vida adulta.’
Adultização pode incluir, mas não se limita a apenas tais exemplos, como ‘uso de vestimentas, acessórios, maquiagens ou adereços sexualizados; participação em conteúdos midiáticos, eventos, apresentações ou publicidades com conotação erótica, sexual ou violenta; exposição a linguagens, músicas, coreografias e encenações impróprias para a faixa etária’, entre outros.
A ‘Lei Felca’ veio após o youtuber Felipe Bressanim, de Londrina, denunciar a ‘adultização’ em um vídeo no YouTube. O influenciador ainda citou Hytalo Santos, que está preso desde o dia 15 de agosto.
O objetivo da Lei Felca é prevenir, coibir e combater práticas, condutas e conteúdos que promovam ou incentivem a adultização precoce de crianças.
