O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) analisa, na manhã desta terça-feira (10), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente. Os dois respondem como réus em um processo que apura a produção de conteúdo envolvendo exploração sexual de menores. A sessão está prevista para começar às 9h.
Julgamento do habeas corpus de Hytalo Santos: defesa alega que prisão preventiva configura constrangimento ilegal
Os advogados Felipe Cassimiro, Fabian Calderaro e Victor Hugo Mosquera, que atuam na defesa do casal, sustentam que a manutenção da prisão é desproporcional e configura constrangimento ilegal. Segundo eles, há excesso de prazo na condução do processo, sem que tenha sido concluída a fase de instrução criminal ou proferida sentença.
A defesa afirma ainda que os atrasos não podem ser atribuídos aos réus, apontando prorrogações por parte do Ministério Público, além de períodos de recesso e férias da magistratura.
Outro argumento apresentado é o de que Hytalo Santos e Israel Vicente são réus primários, possuem residência fixa e ocupação lícita. A defesa também ressalta que todos os bens e valores do casal estão bloqueados judicialmente, o que, segundo eles, elimina riscos de fuga ou de interferência no andamento do processo.
Como alternativa à prisão preventiva, os advogados sugerem a aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de deslocamento e a proibição temporário de acesso às redes sociais.
Hytalo Santos e o marido foram presos em São Paulo, no dia 15 de agosto de 2025, e posteriormente transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa (PB), onde permanecem detidos preventivamente desde o dia 28 de agosto. Pedidos anteriores de habeas corpus já foram negados em setembro e novembro.
O julgamento no TJPB ocorre paralelamente a outra ação em tramitação na Justiça do Trabalho, na qual Hytalo Santos e Israel Vicente também são réus. Nesse processo, eles são investigados por tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.
