A Justiça do Rio de Janeiro decidiu invalidar as multas ambientais, que somavam mais de R$ 16 milhões, impostas ao jogador Neymar Jr. pela Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde, em 2023. As penalidades estavam relacionadas à construção de um lago artificial na residência do atleta.
A decisão foi proferida na última sexta-feira (27) pelo juiz Richard Robert Fairclough, responsável pela Vara Única da Comarca de Mangaratiba. Na sentença, o magistrado deu ganho de causa à ação apresentada pela defesa do jogador.
Além de anular os autos de infração, o município foi condenado ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios.
Lago artificial de Neymar não causou prejuízo ambiental, diz juiz
O juiz destacou que não houve comprovação de dano ambiental permanente nem de realização de atividade que exigisse licenciamento prévio.
A decisão também levou em consideração um parecer do Instituto Estadual do Ambiente, que apontou ausência de impacto ambiental negativo decorrente da obra.
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