Um projeto de lei que regulamenta o uso de patinetes, bicicletas, motos elétricas e veículos similares foi aprovado em dois turnos na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (14), em Toledo, no oeste do Paraná. A proposta, de autoria do vereador Marcos Zanetti (Cidadania), busca aumentar a segurança de usuários e pedestres, além de reduzir o número de acidentes no município.
A legislação foi aprovada por unanimidade e estabelece regras claras sobre a circulação desses veículos, os equipamentos obrigatórios e as penalidades em caso de descumprimento. As informações são da Ric RECORD.
Confira as regras para uso de patinetes elétricos ou similares
Entre as principais medidas, a nova lei fixa idade mínima de 14 anos para condução. Os veículos deverão circular pelo lado direito da via e no mesmo sentido dos demais automóveis. A velocidade máxima permitida será de 32 km/h nas vias e de 20 km/h em locais com circulação de pedestres.
O uso de capacete passa a ser obrigatório tanto para condutores quanto para passageiros. Também fica proibida a circulação em calçadas e o estacionamento em ciclovias.
Além disso, os veículos deverão contar com itens de segurança, como iluminação, sinalização e buzina, e precisarão ser cadastrados junto ao município.
Outro ponto previsto na lei é a exigência de curso de trânsito para condutores entre 14 e 16 anos ou para aqueles que não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A capacitação será oferecida pela Guarda Municipal de Toledo, que também ficará responsável pela fiscalização das novas regras.
