A Justiça Federal do Paraná determinou, na noite desta segunda-feira (31), a liberação das rodovias federais do estado, bloqueadas por caminhoneiros bolsonaristas, sob pena de uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de desrespeito à decisão.

Justiça determina liberação de rodovias do Paraná sob pena de multa de R$ 10 mil por dia a cada réu
Bloqueio de caminhoneiros no Contorno Sul.
Foto: Djalma Malaquias/Banda B.

O pagamento da multa é referente a cada réu, independentemente de ser líder ou participante, além de outras sanções penais cabíveis. A liminar foi concedida à Advocacia Geral da República (AGU), depois de ser acionada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De posse da liminar, a PRF já liberou mais de 30 pontos desde a madrugada até o início da manhã de terça-feira (1º). De acordo com a nota da PRF sobre a decisão, “o processo de liberação seguirá durante todo o período necessário até que se restabeleça a total fluidez nas rodovias federais do estado.” Conforme a PRF, a ação tem apoio e suporte da Polícia Militar.

Além do Paraná, a Justiça Federal determinou também a liberação das rodovias no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará e Santa Catarina.

O governo do Paraná também anunciou que vai encaminhar à Procuradoria-Geral do Estado pedido de ação judicial para garantir o desbloqueio das estradas estaduais. O pedido será feito por meio da Secretaria da Segurança Pública (Sesp).

Cumprimento das decisões judiciais

O Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná informou, por meio de nota oficial, que desde às 5h desta terça, equipes auxiliam a PRF na desobstrução das rodovias federais. De acordo com o comunicado, a PMPR atua também na liberação de vias em rodovias estaduais, em cumprimento a ordens judiciais.

“Primeiramente, seguindo a técnica policial, as tratativas são para que os manifestantes deixem os bloqueios de forma pacífica”,

diz a nota.

De acordo com o coronel Hudson Leôncio Teixeira, comandante-geral da PMPR, é feita mediação com manifestantes. “A gente respeita todo tipo de manifestação, desde que seja feita de forma democrática e não restrinja às pessoas o direito de ir e vir”, afirma o coronel.

Segundo ele, quase todos os pontos de bloqueio já foram encerrados na região Norte do Paraná. De qualquer modo, a PMPR informa que vai atuar durante todo o dia.

O secretário da Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita de Oliveira, garante que em princípio, não é orientado uso da força às equipes. “As decisões judiciais são cumpridas com extrema responsabilidade dos nossos policiais. Somente esgotadas todas as providências, que poderemos fazer o uso progressivo da força, em último caso.”

A secretaria de Segurança, segundo Mesquita, espera que as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Federal do Paraná sejam devidamente cumpridas. “Que as manifestações sejam feitas dentro do ambiente democrático, sem haver nenhum prejuízo para a população do estado do Paraná”, diz.

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