28 de março de 2024
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Lei | 18 de dezembro, 2023

Empresa que forneceu fogos de artifício para festas de Natal em Curitiba é multada em R$ 50 mil

A empresa responsável por fornecer os fogos de artifício para as festas de Natal organizadas pela Prefeitura de Curitiba foi...

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Lei | 08 de dezembro, 2023

Moradores reclamam de barulho provocado por fogos de artifício em festas de Natal; lei proíbe casos em Curitiba

As festas de Natal que acontecem neste mês de dezembro em Curitiba têm gerado dor de cabeça a alguns moradores....

Lei | 01 de dezembro, 2023

Anvisa sugere manter proibição de cigarros eletrônicos e aprova consulta pública

MATEUS VARGAS A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sugeriu nesta sexta-feira (1º) manter a proibição da venda do cigarro...

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Lei | 29 de novembro, 2023

Câmara de Curitiba confirma alteração da Lei Antifumo que proíbe cigarros eletrônicos em locais fechados

Nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu a votação do projeto com a justificativa de ampliar o alcance da Lei Antifumo. A proposta deixa claro que...

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pagou R$ 72.551,74 após ter sido condenado por dano moral coletivo - Foto: Reprodução/Redes Sociais
Lei | 28 de novembro, 2023

Deputados estaduais aprovam título de Cidadão Honorário do Paraná para Bolsonaro

Por 29 votos a 8, a Assembleia Legislativa (Alep) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que concede o título de...

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Lei | 21 de novembro, 2023

Lei Vini Jr., de combate ao racismo e discriminação racial nos estádios, é aprovada por vereadores em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, em segundo turno unânime, durante a sessão plenária desta terça-feira (21), a análise do projeto de lei para instituir a Política Vini Jr.,...

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Lei | 14 de novembro, 2023

Cinco mitos sobre a Lei Maria da Penha, criada há 17 anos para combater a violência doméstica

Lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006 como uma forma de melhorar a prevenção e o combate à violência...

Lei | 24 de outubro, 2023

Votação do PL para taxar super-ricos é adiada mais uma vez na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a reunião com líderes da Casa que discutiria a pauta...

Lei | 10 de outubro, 2023

Cobrança do couvert artístico no Paraná deve ser avisada ao cliente, diz projeto aprovado na Alep

Os estabelecimentos paranaenses que desenvolvem atividades de restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres, que oferecem serviços de couvert artístico, deverão fixar,...

Lei | 04 de outubro, 2023

Restaurantes, bares e casas noturnas deverão seguir regras para cobrança de taxas e gorjeta no Paraná

Os consumidores devem ser melhor informados sobre a cobrança da taxa de serviço ou gorjeta no Paraná. É o que...

Lei | 27 de setembro, 2023

Comissão aprova pena de prisão para quem tirar camisinha sem consentimento

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou nesta terça-feira (26) um projeto que prevê prisão para...

Lei | 17 de agosto, 2023

Acordo entre Executivo e Legislativo vai alterar projetos de lei do Plano de Carreira dos servidores de Curitiba

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) foram recebidos nesta quinta-feira (17/8), na Prefeitura, para conhecerem os ajustes acordados entre...