Legislação | 08 de agosto, 2018

Proposta que proíbe casamento antes dos 16 anos entra na fase final

  A proposta que proíbe o casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada nesta quarta-feira (8)…

Legislação | 14 de julho, 2018

Projeto prevê criminalizar corrupção privada no Brasil

  A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), rede que reúne diversas entidades públicas…

Legislação | 21 de junho, 2018

Temer sanciona lei com ações emergenciais para imigrantes venezuelanos

  Ao visitar as instalações de acolhimento a venezuelanos em Roraima, o presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (21) a medida provisória…

Legislação | 23 de Abril, 2018

Sem MP da reforma trabalhista, volta a valer texto da lei; veja o que muda

  A medida provisória (MP) que alterava pontos polêmicos da reforma trabalhista perde a validade nesta segunda-feira, 23. Com isso,…

Legislação | 21 de Março, 2018

Projeto que destina multas de trânsito ao SUS avança em comissão do Senado

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado…