Decisão | 12 de junho, 2020

Governo revoga a MP que dava poder a Weintraub para nomear reitores devolvida pelo Senado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou, nesta sexta-feira (12), a medida provisória que alterava a forma de escolha de…

Decreto | 23 de janeiro, 2020

Revogado ato que delegava ao ministro da Justiça decisão de expulsar estrangeiros

O presidente Jair Bolsonaro revogou o Decreto 3.447/2000, que delegava ao ministro de Estado da Justiça, atualmente Sérgio Moro, a…

Decisão | 11 de dezembro, 2019

Exclusão de categorias profissionais do MEI é revogada

O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou nesta quarta-feira (11) uma medida que excluiu 14 categorias e três subclasses profissionais…