A Prefeitura de Curitiba confirmou nesta terça-feira (20) que a Vigilância Sanitária esteve, em 2022, na creche clandestina onde um bebê de quatro meses morreu após se engasgar com leite no bairro Tatuquara. A visita, segundo a administração municipal, foi apenas educativa e não identificou crianças no local naquele momento.
O espaço, segundo relato do casal responsável, funcionava há cerca de dez anos sem qualquer tipo de regularização. O homem e a mulher foram presos em flagrante por homicídio culposo — quando não há intenção de matar — após o bebê morrer nesta segunda-feira (19). A mulher foi liberada após pagamento de fiança, enquanto o marido dela segue preso.
Em nota, a administração municipal disse estar colaborando com as investigações e destacou que, após a visita da Vigilância Sanitária, “não houve nenhuma denúncia referente ao local”.
O delegado responsável pelo caso afirmou que os responsáveis pela creche clandestina disseram, em interrogatório, que chegaram a receber a visita da Vigilância Sanitária e foram orientados a encerrar as atividades, mas que nunca houve retorno de fiscais para confirmar o fechamento. O Conselho Tutelar também teria ido até o endereço. A prefeitura não citou na nota a orientação sobre o fechamento.
“Eles informaram que, durante esses 10 anos que a creche funciona, não tiveram nenhum problema relatado e que foram visitados pelo Conselho Tutelar e pela Vigilância Sanitária. Nós vamos confirmar essas informações por meio de ofícios aos órgãos. Sendo uma creche, deveria ter uma licença com todos os órgãos para funcionar. A prefeitura já confirmou que não existe essa regularidade”, explicou o delegado Fabiano Oliveira.
Os suspeitos, de 37 e 43 anos, contaram que normalmente cuidavam de cinco a seis crianças, mas, naquele dia, receberam cerca de 20 devido ao fechamento de várias creches de Curitiba. Questionada sobre o que levou as creches a não funcionarem na manhã do dia 19, a prefeitura disse que os educadores “estavam com atividades pedagógicas para a elaboração da avaliação das crianças do trimestre letivo”.
“A atividade aconteceu somente no período da manhã e estava prevista no calendário escolar para todo o sistema municipal de ensino, aprovado por comissão intersetorial composta por representantes dos segmentos da Secretaria Municipal de educação, núcleos regionais sindicatos e conselhos”, diz a nota da prefeitura.
O que diz a defesa do casal
Também por meio de nota, o advogado do casal confirmou que a mulher presa atuava na região há mais de dez anos e nunca houve registros de denúncias em relação ao funcionamento do local. A defesa alega ainda que os responsáveis pelo espaço tentaram reanimar a criança até a chegada dos socorristas. Veja a nota na íntegra abaixo:
“O advogado Junior Ribeiro, constituído como defensor do casal envolvido no trágico falecimento de uma criança sob os cuidados da sra. Maria Eliza, vem, por meio desta, prestar os seguintes esclarecimentos à sociedade e à imprensa de Curitiba e região:
Maria Eliza atua como cuidadora de crianças há mais de uma década, sempre no mesmo endereço, e jamais houve qualquer tipo de incidente, reclamação ou apontamento negativo por parte dos pais ou responsáveis. Ao longo desses anos, nunca se registrou sequer um relato de ferimentos, maus-tratos ou negligência envolvendo qualquer criança sob seus cuidados.
No dia do lamentável ocorrido, a mãe da criança a deixou aos cuidados de Eliza pela manhã, informando que a bebê ainda não havia se alimentado. Eliza procedeu a amamentação, aguardou que a criança arrotasse e, em seguida, a colocou para dormir em segurança, deitada de lado, em um ambiente visível da cozinha, onde preparava o almoço para as demais crianças.
Cerca de dez minutos depois, ao verificar o estado da bebê, percebeu alteração em sua coloração e, imediatamente, em estado de desespero, chamou seu esposo, que iniciou os procedimentos de emergência. Simultaneamente, ela entrou em contato com o Samu, que a orientou, por telefone, a colocar o bebê em decúbito frontal e iniciar massagem cardíaca, a qual foi mantida até a chegada da equipe médica.
É importante esclarecer que, há cerca de dois anos, o local recebeu uma visita do Conselho Tutelar e, após vistoria, não foi identificado qualquer indício de abuso ou negligência. As crianças estavam bem cuidadas, alimentadas e apresentavam bom estado geral, razão pela qual não houve qualquer medida ou sanção.
De igual forma, a Vigilância Sanitária realizou visita orientativa, recomendando apenas a busca por regularização formal, sem determinar o encerramento das atividades nem aplicar qualquer penalidade, reconhecendo que a sra. Eliza prestava um serviço de caráter social, que muitas vezes supre a ausência de políticas públicas adequadas.
O casal lamenta profundamente a perda irreparável dessa criança, compartilha da dor da família e permanece à disposição das autoridades para esclarecimentos, colaborando de forma transparente com todas as investigações.”