O homem preso em flagrante por apontar uma caneta laser para um helicóptero da Polícia Militar (PM), em Curitiba, foi solto após ganhar liberdade provisória por decisão da Justiça. O caso aconteceu na noite de 29 de maio, no bairro Boqueirão.
De acordo com a defesa, o suspeito de nacionalidade venezuelana colaborou com a abordagem da polícia e indicou de forma espontânea o local onde estava o equipamento. A prisão aconteceu após o helicóptero Falcão 12 identificar o feixe de luz vindo do solo e acionar equipes em terra.
A PM alega que o uso do laser comprometeu a visibilidade dos tripulantes e colocou em risco a segurança da operação aérea.
Em ação coordenada, os policiais conseguiram localizar e abordar o suspeito em pouco tempo. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes, onde foi autuado com base no artigo 261 do Código Penal Brasileiro.
“[…] A Justiça concedeu a liberdade provisória ao autor dos fatos, reconhecendo que o caso admite a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, como o comparecimento mensal em juízo e a proibição de se ausentar da Comarca sem autorização judicial”, afirmou a defesa do homem, em nota.
O advogado afirmou ainda que “não houve dolo ou intenção criminosa”. A identidade do suspeito não foi divulgada.
Apontar laser para helicóptero é crime?
Apontar um laser para uma aeronave é considerado crime com base no artigo 261 do Código Penal Brasileiro. O artigo descreve o crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo.
A prática consiste em expor a perigo uma embarcação ou aeronave, ou praticar qualquer ato para impedir ou dificultar a navegação. A pena para este crime é de reclusão de dois a cinco anos.
