Oito mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraude à licitação em prejuízo à Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa), na unidade de Curitiba, foram na manhã desta quinta-feira (17). As equipes da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECOOR), da Polícia Civil do Paraná (PCPR), realizaram a ação com apoio de peritos da Polícia Científica do Paraná (PCP).
Foto: PCPR.
Os mandados foram expedidos no inquérito policial que apura o crime ocorrido em 2021. O objeto da investigação é a vantagem da utilização de áreas públicas na unidade atacadista em Curitiba, com permissão remunerada de uso estipulada para um período de 25 anos, causando prejuízo à Ceasa.
“Os cinco lotes que foram investigados dessa licitação tiveram vários participantes e sempre essas três participantes desse grupo figuravam nos três primeiros lugares, o que fazia com que passagem para as próxima fases da licitação e faziam com que os demais não tivessem oportunidade”,
afirma a delegada Taís Melo, da DECOOR.
As equipes da polícia apreenderam computadores, celulares, documentos e dinheiro nas empresas sediadas na Ceasa, nas residências dos sócios e de pessoas físicas que participaram e compõem o grupo investigado. Em um dos endereços, foram recolhidos R$ 165 mil em espécie. “Serão todos periciados e analisados pela investigação,” explica Taís.
Segundo a delegada, não há como mensurar os danos à Ceasa. “Outras pessoas não tiveram oportunidade de participar, então o valor é imensurável. O que podemos dizer é que a Ceasa, até então, não tem envolvimento, está colaborando com a gente, mas também estamos apurando possível envolvimento de servidor público”, afirma.
Violação na competitividade
As diligências, segundo a PCPR, apontam uma possível violação na competitividade do certame. Conforme apurado, existia a participação de quatro licitantes, que integrariam um mesmo grupo familiar e econômico. O grupo teria simulado uma falsa competição entre si, com propósito de garantir a contratação e prejudicando concorrência entre os licitantes.
Conforme Taís, duas das empresas pertencem a dois irmãos e os demais são pessoas próximas. “A terceira pessoa é tia dos dois e a quarta pessoa é um empregado de um dos irmãos. Então aí você já percebe que teve uma simulação da competitividade do certame.”
Uma empresa ganhou quatro lotes e outra um lote. Na investigação in loco, a polícia verificou que a empresa que ganhou um lote não atua, somente a que ganhou os demais.
Penas em caso de condenação
Os investigados não têm antecedentes criminais. Eles podem ser indiciados pela prática de crime de frustração do caráter competitivo de licitação, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa; associação criminosa, com pena de reclusão de um a três anos; e crime contra a ordem econômica, com pena de reclusão de dois a cinco anos.