Uma mulher que havia desaparecido em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, foi encontrada nesta segunda-feira (19) pela Polícia Civil do Paraná. Ela estava internada irregularmente em uma clínica de tratamento psiquiátrico de Antonina, no Litoral do Paraná. O responsável legal pela clínica foi preso em flagrante pelo crime de Sequestro e Cárcere Privado.

Segundo informações da PCPR, no dia 14 de fevereiro deste ano um irmão da vítima procurou a Delegacia de Pinhais registrando que familiares teriam tirado à força sua irmã da própria residência, e que ela encontrava-se desaparecida desde então.

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Foto: Divulgação/PCPR

Em posse da notícia do suposto paradeiro da vítima, os policiais civis da Delegacia de Antonina, em apoio a Delegacia de Pinhais, foram até a casa que funcionava como clínica de tratamento psiquiátrico. No local, a mulher foi encontrada e declarou que estaria em cárcere privado há cerca de cinco dias, sendo comprovado pelos policiais a inexistência de documentação comprobatória de internação, laudos médicos exigidos pela legislação correlata.

No local, outras duas mulheres que estavam compulsoriamente internadas sem determinação médica foram removidas e encaminhadas à Delegacia. As vítimas foram levadas à Assistência Social do município e serão entregues aos familiares.

Lei n. 10.261

A Lei n. 10.261 de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais vincula a internação involuntária psiquiátrica a existência de laudo médico circunstanciado, bem como de comunicação ao Ministério Público Estadual em até 72 horas da internação do paciente.

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Mulher que estava desaparecida em Pinhais é encontrada em clínica psiquiátrica no Litoral; vítima alega cárcere privado

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