O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entregou, nesta terça-feira (8), as alegações finais do Caso Daniel. No documento, que consta com 571 páginas, o órgão cita a nova Lei do Abuso de Autoridade e pede para que apenas Edison Brittes Junior, o Juninho Riqueza, permaneça preso. Se a decisão for acatada pela Justiça de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, os acusados David William Vollero Silva, Eduardo Henrique Ribeiro da Silva e Ygor King se juntariam a Cristiana Brittes, Allana Brittes e Evellyn Perusso, que já respondem em liberdade.

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Ao justificar o pedido, o MP-PR afirma que a Lei de Abuso de Autoridade “não oferece alternativa que não a integral e rigorosa aplicação do novo paradigma legal aos feitos em curso”. Segundo o documento, a nova lei diz que “ainda que diante de risco grave e iminente, deverá a autoridade judiciária aguardar a positivação de atos de fuga, grave ameaça, ataque à vida ou incolumidade de testemunhas (…) para, e apenas a partir de então, ponderar a possibilidade de decretação de prisão ou adoção de outra medida restritiva.”

A Lei do Abuso de Autoridade foi promulgada no último dia 5 de setembro e ainda não está em vigor, mas membros do judiciário já têm optado por praticar atos previstos nela.

Processo

Com a manifestação do MP-PR, agora a defesa terá a oportunidade de falar no processo antes da decisão final da juíza Luciani Regina Martins de Paula com relação a quais crimes cada um dos envolvidos deve ser julgado no Tribunal do Júri.

Para o advogado da família Brittes, Cláudio Dalledone, a postura do MP-PR é “natural”, mas criticou a posição do órgão em relação à Cristiana. “Eles não fariam diferente, até porque desde o início a denúncia é uma peça de estratégia para levar todos a júri. Há nitidamente uma disputa do promotor com os advogados de defesa e, infelizmente nesse tipo de caso, essas coisas acontecem. Quem decide é juiz, já que o promotor dá opinião, é parte no processo e está ali para condenar pessoas. A prova produzida extirpa a participação da Cristiana nessa monstruosidade que o promotor denunciou e insiste até o momento”, disse.

Dalledone confirmou ainda que deve pedir também a liberdade de Juninho em breve. “As manifestações do MP-PR vem perdendo a força. Nós não pedimos a liberdade em um primeiro momento, mas existe a possibilidade de que ele responda em liberdade. Em um momento adequado, vamos pedir”, concluiu.

Pedido de pronúncia

Nas alegações, o MP-PR destaca os pedidos pelos quais quer que os sete réus sejam julgados:

Edison Brittes Junior: homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de adolescente e coações no curso do processo;

David William Vollero Silva: homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa e fraude processual;

Eduardo Henrique Ribeiro da Silva: homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente;

Ygor King: homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa, ocultação de cadáver e fraude processual;

Cristiana Brittes: homicídio qualificado, fraude processual, corrupção de adolescente e coações no curso do processo;

Allana Brittes: fraude processual, corrupção de adolescente e coações no curso do processo;

Evellyn Perusso: fraude processual.

O caso

O jogador Daniel Corrêa Freitas foi encontrado morto na manhã de 27 de outubro, na zona rural de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Ex meia de Coritiba e São Paulo, ele atualmente atuava no São Bento, time da série B do Campeonato Brasileiro. De acordo com a polícia, foi assassinado após participar da festa de aniversário de 18 anos de Allana em uma boate de Curitiba. Depois da comemoração, alguns convidados seguiram para a casa da garota, incluindo Daniel, em São José dos Pinhais.

Na residência, o pai da menina, Edison, iniciou uma sessão de espancamento contra Daniel após ter visto o jogador em seu quarto, onde sua mulher Cristiana Brittes dormia. O atleta apanhou de vários homens até ser levado de carro por Edison, David, Eduardo e Ygor até a Colônia Mergulhão.