O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou por homicídio duplamente qualificado o policial civil que atirou e matou o comerciante Antonio Carlos Antunes, de 51 anos, no BarBaran, tradicional bar de Curitiba, no dia 26 de setembro deste ano.
A denúncia foi oferecida nesta terça-feira (30) pela 2ª Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos contra a Vida.
De acordo com o MPPR, foram apontadas como qualificadoras do crime o motivo fútil e o emprego de arma de fogo de uso restrito. O denunciado tem 36 anos, estava de folga no momento do crime e efetuou o disparo contra a vítima.
As apurações indicam que o homicídio ocorreu durante um desentendimento no bar. A discussão teria começado após o policial retirar um copo de cerveja da vítima que estava sobre a pia e colocá-lo no chão. Em meio ao conflito, o denunciado sacou a arma e atirou contra o comerciante, que morreu dias depois no hospital.
Além do homicídio qualificado, o policial civil também foi denunciado pelo crime de porte de arma de fogo de uso restrito após ingestão de bebida alcoólica.
Nesta semana, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso e apontou que o autor do disparo teria agido em legítima defesa. Apesar dessa conclusão, o Ministério Público ressaltou que a denúncia foi oferecida para garantir a análise aprofundada dos fatos no âmbito judicial.
Em trecho da manifestação, a Promotoria de Justiça destacou que, “sem embargo da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público, no exercício regular de sua atribuição constitucional, oferece a presente denúncia para oportunizar a produção judicial das provas, sob o crivo do contraditório, ampla defesa e do devido processo legal, verticalizando a análise da ocorrência ou não de eventual legítima defesa”.
Em nota, a defesa da família do comerciante afirmou que recebeu a denúncia com respeito e destacou a atuação do Ministério Público.
“A família da vítima recebe com extremo respeito e enaltece a Denúncia Criminal do Ministério Público, que aplicou a lei e repudiou o corporativismo. O ato bárbaro do acusado, que covardemente tirou a vida de um pai de família, está tendo respostas dentro da lei. A lei é para todos”, diz o comunicado da advogada Caroline Mattar Assad.
A Banda B procurou a defesa do policial civil envolvido no caso, mas ainda não obteve retorno.
O caso segue agora para tramitação na Justiça, onde serão analisadas as provas e as circunstâncias do crime.
Por meio de nota, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná afirmou que o inquérito foi conduzido de forma imparcial.
“O inquérito policial foi conduzido de forma técnica, responsável e imparcial, com base nos elementos informativos colhidos ao longo da investigação, observando rigorosamente a legislação vigente e os princípios que regem a atividade de polícia judiciária. As conclusões lançadas no relatório final decorrem da análise objetiva das provas produzidas, sem qualquer tipo de favorecimento pessoal ou institucional.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público foi apresentada a partir desses elementos constantes do inquérito policial, no exercício regular de sua atribuição constitucional. Ao destacar a necessidade de avaliação da eventual legítima defesa no curso da instrução processual, o Ministério Público atuou dentro de sua prerrogativa institucional, submetendo a controvérsia ao crivo do Poder Judiciário, a quem compete a palavra final sobre o enquadramento jurídico dos fatos”.
