O Governo do Paraná autorizou a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) a realizar licitação para contratar serviços tecnológicos que permitam o monitoramento eletrônico de 1.000 presos no Paraná. Estão sendo disponibilizados R$ 25.920.000,00 para a implantação desse modelo de cumprimento de pena por um período de 48 meses.
Segundo a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o sistema é inovador do Paraná e, nesse primeiro momento, será destinado a presos que tenham residência em Curitiba e região metropolitana. O processo licitatório será iniciado imediatamente e a expectativa é de que o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos do estado comece ainda no primeiro semestre de 2013.
A medida deverá trazer diversos benefícios para o sistema penitenciário do estado. “Primeiro por ser um modelo que facilita o processo de reinserção social do apenado, que passa a ter convivência familiar e condições de estudar e trabalhar normalmente. Segundo porque significa a abertura imediata de mil vagas no sistema, para absorver outros condenados a penas mais graves que estão em delegacias. E, do ponto de vista econômico, isso significa uma redução de aproximadamente 70% no custo do apenado para o estado”, garante Maria Tereza.
O custo de um preso no sistema administrado pelo Departamento de Execução Penal do Paraná (DEPEN/PR) é superior a R$ 1.800,00 por mês. Pelo sistema a ser contratado, que terá monitoramente conjunto do DEPEN/SEJU e da empresa especializada vencedora da licitação, o custo geral máximo será de R$ 540,00 por preso/mês.
A definição de quais presos serão beneficiados por esse modelo de cumprimento de pena será feita em conjunto pela SEJU, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/PR. Contudo, adianta Maria Tereza, “será dada prioridade às mulheres porque, na maioria das vezes, é delas que dependem os filhos e toda a família. Em seguida, devemos priorizar os idosos e as pessoas com deficiência, para depois incluirmos outros critérios”.
O monitoramento eletrônico está previsto na Lei de Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011) e é um modelo que “possibilita às autoridades o controle da movimentação dos detentos que saem do estabelecimento penitenciário, assegurando a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas impostas ao preso pelo juiz”, afirma a secretária.
Atualmente, cinco estados brasileiros – Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo – utilizam a tornozeleira eletrônica no sistema carcerário. Outros três, além do Paraná, devem adquirir a tornozeleira em 2013: Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
