A luta é antiga. Há pelo menos 10 anos, os papiloscopistas lutam para serem reconhecidos como peritos oficiais e, mesmo com a aprovação da mudança em 2013 com a aprovação no Senado, um veto da então presidente Dilma Rousseff impediu o reconhecimento. Papiloscopistas são profissionais que realizam perícia em processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas – a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais, entre outras funções.

Agora, com a apresentação pela equipe do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, do projeto Anticrime, a categoria volta a acreditar na mudança.

A confecção de retratos falados é uma das tarefas dos papiloscopistas – Foto: Divulgação

A esperança vem o do artigo 8º da Mudança da Lei 12.037/2009, sobre o Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais. O artigo prevê:

“As informações obtidas a partir da coincidência de registros biométricos relacionados a crimes deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado.”. Como hoje todos estes laudos são feitos por papiloscopistas e, no Paraná, reconhecidos pelo Tribunal de Justiça, a esperança da categoria agora é que , com esta exigência no projeto, a mudança de nomenclatura ocorra e os papiloscopistas possam ter este reconhecimento na carreira.

“Tudo que você imaginar em relação a laudos biométricos, impressões digitais e retratos falados, por exemplo, passa pelo trabalho dos papiloscopistas. E é uma luta antiga nossa que, infelizmente, sofreu uma grande derrota com o veto da presidente Dilma Rousseff. Agora, com esta exigência prevista no projeto anticrime, voltamos a colocar a necessidade desta mudança, sob pena de que haja uma paralisação n aprestação destes serviços porque não somos peritos oficiais”, afirmou o vice-diretor do Instituto de Identificação do Paraná,  Mauricio Jorge Schenfeld Lopes, como representante dos papiloscopistas.

Hoje, há 278 papiloscopistas atuando no Instituto de Identificação do Paraná. Profissionais que assinam laudos aceitos pela Justiça, mas sem o reconhecimento da profissão.

“Em estados como Acre, Roraima, Mato Grosso, entre outros, os papiloscopistas são reconhecidos como peritos oficiais. Já no Paraná, em Minas Gerais e diversas outras unidades da federação este reconhecimento ainda não veio. Esperamos agora que, com esta exigência posta no projeto Anticrime, a mudança ocorra e esta luta de anos seja vitoriosa para a categoria.”, completou Lopes.

Para que a mudança ocorra, é preciso que o Governo do Paraná mande uma mensagem para a Assembleia Legislativa do Paraná alterando a nomenclatura de papiloscopistas para perito. O deputado Luiz Carlos Martins recebeu os representantes da categoria e disse que apoia a mudança.

“Esta é uma justiça histórica que precisa ser feita. A categoria dos papiloscopistas tem que ser mais valorizada por prestar um serviço tão importante para a sociedade. Isso vai ajudar a investigação criminal no país a ser mais eficiente. Apoiamos esta luta”, disse Martins.

Estudo

A Banda B procurou a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) para se manifestar sobre a reivindicação dos papiloscopistas. Em nota, a Sesp informou que o pedido está em estudo:

“A Secretária da Segurança Pública e Administração Penitenciária informa que, juntamente com a Polícia Civil do Paraná e a Polícia Científica, estuda a melhor forma de lidar com a questão”, diz a nota.

O projeto Anticrime de Moro foi entregue ao Congresso na última terça-feira (19) e entra em tramitação a partir da próxima semana.