A Justiça de Curitiba proibiu que a Central de Monitoramento Eletrônico do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) compartilhe informações com as polícias Civil e Militar. De acordo com a decisão do juiz Ronaldo Sansone Guerra, que a Banda B teve acesso nesta segunda-feira (13), a troca de informações sobre a localização de presos depende de prévia autorização do Poder Judiciário.

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O pedido de proibição foi feito pela Vara de Corregedoria dos Presídios de Curitiba.

Na decisão, Sansone diz que “o ato de repassar informações sobre a localização dos monitorados é proibida e que somente será possível com ordem judicial, sob pena de responsabilidade criminal e responsabilidade civil.”

Para o presidente da Associação dos Praças do Estado do Paraná (Apra), Orélio Fontana Neto, a decisão prejudica “enormemente” o trabalho policial. “O tempo com que você agora tem que solicitar ao juiz de plantão a autorização, faz o ‘timing’ ser perdido no momento do ato delituoso. Agora passamos a não ter dados concretos do ato”, explica.

Neto justifica a necessidade por uma questão de agilidade. “São características peculiares de cada crime que são levantados e é questionado se há possibilidade de existir uma tornozeleira eletrônica no local e assim conseguimos fazer o monitoramento. Acreditamos que é um excesso de zelo por parte do juiz”, conclui.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) disse que as polícias Civil e Militar têm expertise para conduzir as investigações e o policiamento ostensivo, pois possuem várias ferramentas, inclusive tecnológicas. Leia na íntegra:

“A Secretaria da Segurança Pública esclarece que está alinhada com as decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. As polícias Civil e Militar têm expertise para conduzir as investigações e o policiamento ostensivo, pois possuem várias ferramentas, inclusive tecnológicas.

A SESP lembra que o sistema de monitoramento é eficiente e as tornozeleiras são instrumentos para cumprimento de pena determinada pelo poder judiciário. A Pasta aproveita a oportunidade para esclarecer que as tornozeleiras têm funcionalidade 24h por dia, conta com dois chips, de duas operadoras diferentes, o que garante a eficiência do monitoramento.”