Assediador de SP foi preso novamente por estupro em ônibus – Reprodução Tv Globo

O caso do assediador da Avenida Paulista, em São Paulo, suscitou um debate em torno da lei contra crimes sexuais, de 2009. Na sexta-feira, Tribunal de Justiça de São Paulo e Ministério Público defenderam alterações – o que divide especialistas ouvidos pela reportagem.

Há oito anos, a legislação passou a considerar estupro – crime hediondo, com pena de 6 a 10 de reclusão e progressão mais lenta de regime prisional – todo tipo de ataque sexual. Só que muitos casos, considerados sem violência ou constrangimento, acabam definidos como mera contravenção penal (com possibilidade de pena de 15 dias a 2 meses de detenção).

Na opinião do criminalista Renato Teixeira, perdeu-se a oportunidade, quando da adequação da lei, para criar um tipo que fosse punido com pena mínima de 1 ano de reclusão, por exemplo, e máxima de 4 ou 5 anos. Seria o caso do ajudante-geral Diego Ferreira Novaes. “Esses casos dos ônibus representam uma conduta repugnante, mas se entende que não merecem penalidade mínima de 6 anos. Por outro lado, aplicar a contravenção penal é pouco.”

A coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio, Arlanza Rebello, lembra que a opção por endurecer as penas foi tomada em 2009 justamente por se entender que o estupro é um crime mais abrangente, e muito grave “A gente já teve um tipo intermediário e se optou por terminar com ele. O aumento da pena visou à dignidade sexual das pessoas”, ressalta. “O que se tem de discutir é por que ainda hoje homens se sentem à vontade de dispor de corpos femininos dessa maneira. Quando a gente muda a lei, mas não discute a persistência da violência, não tem adequação entre fato e norma ”

O professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Jorge Câmara, teme a criação de novas tipificações. “A classificação dada pelo juiz (na quarta-feira, ao liberar Novaes pela primeira vez) foi certa. Não configura estupro se não há grave ameaça nem violência. Se o juiz interpreta como estupro, viola o princípio da legalidade.”

Para a coordenadora do grupo OAB Mulher, a advogada Marisa Gáudio, a lei poderia ter tipificação mais específica. “A decisão pode parecer tecnicamente acertada, mas houve violência, sim, e isso precisa ser repensado. O que aconteceu é um absurdo, é nojento. É a mulher sendo tratada como objeto, o que não pode ser naturalizado. Tinha de causar uma comoção social.”

Acusado pediu psiquiatra

O delegado relatou que ‘informalmente’ Diego ‘manifestou perante esta própria autoridade policial que necessita e gostaria de ser acompanhado por um especialista de psiquiatria’.

“Em razão de sua necessidade de praticar os atos pelos quais foi autuado em flagrante e pelos demais delitos praticados ocorridos até a presente data, acrescentando que passou a praticá-los à partir do ano de 2006, quando se envolveu em um acidente automobilístico e permaneceu por aproximadamente dois meses em estado de coma”, registrou.

“Caso este não seja o entendimento de Vossa Excelência e tratando-se de infração cuja pena máxima suplanta quatro anos, e considerando os antecedentes criminais do indiciado, que denotam renitência na prática de delitos sexuais, com fulcro nos artigos 13, inciso IV, 312, 313, incisos I e II e 324, inciso IV, todos do C.P.P, represento, neste ato, pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.”

Diego Ferreira de Novais assediou outra mulher por volta das 8h30 deste sábado, desta vez em um ônibus que passava pela Avenida Brigadeiro Luís Antônio, na região do Jardim Paulista, zona sul paulistana. Pela segunda vez em menos de uma semana, ele foi impedido por passageiros de sair do ônibus, e encaminhado ao 78.º DP (Jardins).

Segundo a tenente Stephanie Cantoia, a vítima tem entre 30 e 40 anos e estava a caminho do trabalho no momento do ataque. Ela relatou que estava sentada, quando o agressor se posicionou ao seu lado e começou a se tocar nas partes íntimas. Ela percebeu o que estava acontecendo e tentou levantar, já gritando para pedir ajuda, mas o agressor a segurou enquanto continuava a se masturbar. Os passageiros detiveram o homem e o seguraram até a chegada da polícia.