A chamada ala garantista do STF (Supremo Tribunal Federal) quer usar o julgamento de um pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula para declarar a suspeição de Moro no processo que levou o petista à prisão.
O julgamento estava parado desde dezembro na Segunda Turma e foi agora marcado para o dia 25 pelo ministro Gilmar Mendes, expoente dos garantistas e crítico contumaz dos métodos da Lava Jato. Grosso modo, os garantistas defendem de forma mais rígida a presunção da inocência e o respeito à letra fria da lei.
A decisão de Gilmar veio na esteira da revelação, pelo site The Intercept Brasil, de conversas entre Moro, Deltan e outros procuradores. Nelas, o então juiz dá dicas e discute aspectos da ação da força-tarefa.
A Segunda Turma é composta por Gilmar, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Os dois primeiros são garantistas clássicos, os dois últimos usualmente apoiam a ação da Lava Jato, geralmente acompanhados de Celso de Mello.
Conhecidos deste afirmam que a revelação das conversas de Moro lhe causou profunda impressão e que ele tenderia a alinhar-se com os garantistas. A reportagem não conseguiu falar com o ministro.
Segundo advogados com trânsito na corte, os garantistas consideram que Moro terá uma queda pública inevitável, uma vez que o site afirma ter mais conversas para serem analisadas e publicadas.
Um ministro do STF afirmou considerar improvável que não haja novas conversas discutindo, por exemplo, o conteúdo de delações premiadas –principal motivo de irritação entre garantistas com a Lava Jato, além da instituição da prisão a partir de condenação em segunda instância.
Este é, aliás, um dos pontos de conversa entre os ministros. Se Moro for considerado suspeito, o favorecido direto será Lula. As implicações políticas são muitas.
Entre os militares, há visível apreensão com a possibilidade de o petista ser solto. Há uma crença, em especial entre oficiais da ativa, que uma eventual libertação precoce do ex-presidente poderia gerar conflitos sociais.
Entre os generais com assento no governo, o temor é agravado pelo fato de Moro ser uma espécie de símbolo sempre lembrado como indicativo de que o governo de Jair Bolsonaro tem compromisso contra a corrupção.
Um deles afirmou que seria “uma tragédia” ver esse símbolo, que de resto validou boa parte do apoio que militares deram a Bolsonaro, se perder. Ele ressalta que as conversas até aqui publicadas não seriam comprometedoras o suficiente, mas que é impossível saber o que vem por aí.
Com efeito, foram os militares os primeiros a defender publicamente Sergio Moro.
O fato de o ministro e Deltan não terem negado o conteúdo das conversas é usado como argumento para validá-las. Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa.
Juízes de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado a outro magistrado.
O objetivo dos advogados do petista é conseguir a anulação da condenação no caso do tríplex de Guarujá, sob o argumento de que Moro não foi imparcial no episódio –que aparece nas conversas que vieram à tona e no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da OAS em decorrência de contratos com a Petrobras.
O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela empreiteira do apartamento ao ex-presidente, a reformas feitas no imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência em 2018. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e chancelada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Com o julgamento marcado para daqui a duas semanas, ministros da corte esperam que a defesa de Lula faça nova provocação ao STF, juntando ao processo o material revelado pelo The Intercept. O advogado do petista, Cristiano Zanin, e sua equipe estão se debruçando sobre o teor das conversas vazadas, e a expectativa é a de que até sexta (14) apresentem ao STF uma atualização ao processo.
Entre os argumentos que já constam no pedido de suspeição está o fato de Moro ter aceitado o convite de Bolsonaro para ocupar o cargo de ministro da Justiça.
“A história não pode deixar de transmitir às futuras gerações que o aludido ex-magistrado, ao tempo em que ainda conduzia esta ação penal, foi convidado e aceitou se tornar ministro do governo do atual presidente, à época e até hoje oponente do apelante”, diz trecho do habeas corpus.
Para reforçar a tese de parcialidade de Moro e de que ele se aliou a um adversário político de Lula e do PT, os advogados citam declarações de Bolsonaro sobre o ex-presidente e seus correligionários –como uma em que o agora presidente disse que o petista iria “apodrecer na cadeia” e que seus aliados seriam presos se não deixassem o país. Nesta terça, um antigo voto do decano do Supremo começou a circular entre os magistrados como precedente favorável a uma punição a Moro.
Em 2013, ao julgar um habeas corpus do doleiro Rubens Catenacci no caso do Banestado, o ministro votou pela suspeição do então juiz Moro, que monitorou voos de advogados do acusado para garantir sua prisão. Acabou vencido na discussão, não sem antes dizer que o magistrado fugiu “à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca a seu dispor” –variante polida da avaliação que os garantistas fazem dos métodos da Lava Jato.