A Justiça do Paraná negou, pela segunda vez, o pedido do Ministério Público para que Dhony de Assis, filho do humorista Marcelo Alves dos Santos, use tornozeleira eletrônica no caso que apura a morte da miss Raíssa Suelen Ferreira da Silva. Dhony é réu por fraude processual e ocultação de cadáver, condutas que teriam ocorrido após a morte de Raíssa.
Apesar de manter o acusado em liberdade, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu risco à instrução criminal e impôs medidas cautelares, como a proibição de contato com testemunhas e familiares da vítima.
O corpo da miss foi encontrado dentro de um saco plástico, em um matagal, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. Dhony é apontado como responsável por tentar atrapalhar as investigações, alterar a cena do crime e ocultar o corpo da jovem.
A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que julgou um Recurso em Sentido Estrito apresentado pelo Ministério Público após a Justiça de primeira instância ter negado, em julho, a aplicação de qualquer medida cautelar contra Dhony.
Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram novamente o uso de monitoramento eletrônico. Já por maioria, o colegiado determinou a aplicação de outras medidas cautelares. Ele está proibido de manter contato e se aproximar de familiares da vítima e testemunhas; deverá comparecer mensalmente ao fórum para informar endereço e atividades; e não poderá se ausentar de Curitiba sem autorização judicial.
Dhony foi denunciado pelo Ministério Público por fraude processual e ocultação de cadáver. Um inquérito complementar ainda apura se ele teve participação direta no feminicídio, que tem como principal acusado o pai, Marcelo Alves dos Santos, preso preventivamente desde que confessou o crime.
Defesa comemora negativa da tornozeleira
Em nota, a defesa de Dhony afirmou que o TJ “barrou o uso da tornozeleira” e destacou que a decisão reafirma limites legais para a imposição de cautelares penais. O advogado Caio Percival criticou a atuação do Ministério Público e afirmou que não há fundamentos para medidas mais severas.
“Uma vez mais a acusação, que não tem fresta para trabalhar em um caso de réus confessos, tenta mostrar serviço buscando fumaça em água parada. Certa a decisão do Tribunal. Dhony colaborou desde o início com as investigações e o caso já se encontra absolutamente delimitado pela versão da defesa, que, novamente, franqueada pela verdade, resiste às investidas inverossímeis dos acusadores”, afirmou.
Já o advogado Flávio Gruba Junior avaliou que o afastamento do monitoramento eletrônico reforça o princípio da proporcionalidade. “Medidas cautelares pessoais somente se justificam quando há demonstração concreta de risco atual ou iminente decorrente da liberdade plena do investigado. […] No caso de Dhony, ficou evidente que ele não representa qualquer risco à investigação, à instrução ou à aplicação da lei penal”, alegou.
Assistência de acusação vê risco
Em sentido oposto, a assistência de acusação da família de Raíssa avaliou que a decisão confirma a existência de risco concreto à instrução criminal, especialmente pela atuação dos envolvidos após o crime. Segundo o advogado da família, houve tentativas de adulteração de provas e abordagem de testemunhas ainda na fase inicial das investigações.
“A proibição de contato com testemunhas e familiares da vítima é juridicamente correta e necessária, embora tardia, já que testemunhas essenciais foram previamente abordadas por um dos réus, inclusive com a participação de seus advogados”, disse Leonardo Mestre.
A defesa da família acrescentou que seguirá acompanhando o caso para evitar qualquer interferência no processo: “A responsabilização de todos os envolvidos é imperativa, e a verdade será apurada com rigor, transparência e respeito à justiça.”
