O Caso Nando em Cascavel, região Oeste do Paraná, teve um desfecho na última segunda-feira (15). A Justiça do Paraná condenou Márcia Pereira Sobrinho a 4 anos e 2 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo atropelamento e morte de Fernando Lorenzo Souza Gehlen, de 9 anos de idade.
A sentença, proferida pelo juiz Marcelo Carneval, substituiu a pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e multa no valor de três salários mínimos.
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O crime ocorreu em junho de 2024, quando o menino foi atingido na calçada após a motorista de um veículo avançar a preferencial e colidir com uma motocicleta. Confira o vídeo do momento do acidente:
Sentença cita abalo psicológico no Caso Nando em Cascavel
Na decisão, o juiz deu ênfase ao impacto devastador do crime sobre a família da vítima, que presenciou o atropelamento.
“O sofrimento e abalo psicológico da genitora é inquestionável… Tais consequências não se limitam à perda do filho, mas ao impacto psicológico decorrente de presenciar a sua morte brutal.”
Trecho da sentença.
Além disso, o juiz considerou como agravante o fato de a ré ter arrastado a criança por diversos metros. Para o magistrado, o ato evidencia uma “inaptidão exacerbada da ré em conduzir um veículo automotor”.
Defesa afirma que atropelamento foi fatalidade e confirma recurso
O advogado de defesa da ré, Renato Armiliato, afirmou que a sentença reconheceu a ausência de dolo eventual, descartando a intenção de matar. Segundo ele, o desfecho jurídico confirmou tratar-se de:
“Uma conduta culposa, ou seja, sem intenção no trânsito, decorrente de uma falha de condução… foi uma fatalidade, infelizmente”.
Afirmou Armiliato.
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Apesar do reconhecimento da modalidade culposa, a defesa informou que ingressará com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O objetivo é reavaliar pontos técnicos e a quantidade da pena aplicada.
Detalhes da pena aplicada e substituição por serviços comunitários
Pelo fato de a ré ser primária e a condenação ser relativa a um crime culposo, a legislação permitiu a substituição da prisão por penas alternativas. A condenação para Márcia Pereira Sobrinho foi estabelecida com os seguintes critérios:
- Pena total: 4 anos e 2 meses de detenção;
- Prestação de serviços: Trabalho comunitário por período igual ao da pena, na razão de uma hora por dia de condenação;
- Multa pecuniária: Pagamento de três salários mínimos;
- Restrição de direção: Suspensão do direito de dirigir por um período de cinco meses.
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Histórico do acidente
Em depoimento, a motorista alegou que entrou em choque após a primeira colisão e não conseguiu frear o veículo antes de atingir as vítimas na calçada.
Câmeras de segurança instaladas na Avenida Piquiri registraram o atropelamento que resultou na morte do menino Nando, em Cascavel. À época do ocorrido, a criança de nove anos morreu atropelada após acidente entre moto e carro em Cascavel, gerando comoção na comunidade local.
A sentença publicada é de primeiro grau e cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
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