Após mais de três décadas de disputas judiciais, o Caso Evandro chegou oficialmente ao fim. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão anterior da Justiça do Paraná e rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público, encerrando definitivamente um dos processos criminais mais polêmicos da história recente do país.
O ministro Gilmar Mendes proferiu a decisão no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.577.174. No despacho, de 5 de março, o magistrado manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná, que havia reconhecido irregularidades no processo original e absolvido os acusados após revisão criminal.
O STF considerou improvido o recurso do Ministério Público, o que, na prática, encerra qualquer possibilidade de nova contestação. Com isso, permanece válida a decisão que apontou erro judiciário nas condenações relacionadas ao caso.
Caso Evandro chega ao fim no STF
O processo analisado pelo STF discutia justamente a revisão criminal que anulou condenações impostas anteriormente pelo Tribunal do Júri. A Justiça do Paraná concluiu que a investigação policial obteve provas ilícitas, incluindo confissões que teriam sido arrancadas mediante tortura, entendimento que a Suprema Corte manteve na decisão mais recente.
A decisão do Supremo, ao negar o recurso do Ministério Público, consolida esse entendimento e encerra a disputa judicial que se arrastava há décadas.
Na prática, o julgamento no STF significa que não há mais recursos possíveis dentro do sistema judicial brasileiro, colocando um ponto final no caso.
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Reação de Beatriz Abagge
Nas redes sociais, Beatriz Cordeiro Abagge, uma das pessoas acusadas no processo, comemorou o desfecho da ação.
“Depois de mais de três décadas marcadas por torturas, arbitrariedades e acusações construídas sob violência no chamado Caso Evandro, hoje finalmente esse capítulo chega ao fim”
disse Beatriz Abagge.
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Ela também destacou que a decisão do STF encerra definitivamente o processo.
“O STF bateu o martelo. Não há mais recursos. Acabou. Depois de tantos anos de injustiça, vencemos. A verdade prevaleceu”
comemorou.
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