A pedido da advogada que representa a família do jogador Daniel Correa, morto em outubro de 2018, a Justiça decidiu bloquear o carro Veloster e o terreno da casa da família Brittes. O motivo é que até o momento o réu confesso do crime, Edison Brittes Júnior, não pagou nenhuma parcela da pensão mensal de R$ 5 mil à filha do jogador, de 3 anos. Já são quase quatro meses de atraso, acumulando R$ 20 mil de dívida. A defesa lamenta o vazamento de informações, já que o processo está em sigilo.

“A família do Daniel não intervêm muito no processo, mas fui eu que decidi pedir o bloqueio do terreno e do veículo, que foram os únicos bens que encontrei em nome de Edson Brittes. O motivo é para garantir uma eventual execução desta dívida já que nenhuma parcela da pensão foi paga até agora. Assim com o arresto, os bens ficam protegidos”, explicou a advogada Giuliana Pitthan, em entrevista à Banda B.

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***ARQUIVO*** Edison Brittes chega para a audiência em 2019 – (Foto: Franklin de Freitas/Folhapress)

Em outubro do ano passado, a Justiça determinou que os pagamentos fossem feitos todo dia 10. A quarta parcela vence na próxima segunda-feira, totalizando então R$ 20 mil de dívida até o momento. Este processo cível corre paralelamente ao processo criminal que trata do homicídio do jogador.

O terreno é onde está a casa da família Brittes e o carro está hoje em posse da Justiça criminal de São José dos Pinhais por ser prova no caso de assassinato.

Daniel e a filha – Reprodução redes

A assessoria da defesa de Edison Brittes enviou a seguinte nota sobre o caso:

A defesa técnica de Edison Brittes Junior vem a público, esclarecer, diante de fatos distorcidos por um órgão de imprensa do Estado de São Paulo, sobre o processo cível que pede pagamento de pensão à filha de Daniel Correia Freitas, que:

O processo está absolutamente no começo. As decisões até agora tomadas, são liminares. A justiça cível entende que o pedido de venda dos bens é de decisão da justiça criminal. Não há nada que não se altere diante de posteriores produções de prova e apreciação do Tribunal de Justiça. A defesa lamenta o vazamento de informações. O processo é sigiloso, já que envolve uma criança, e esse vazamento de informações é crime. No entanto, uma vez que informações foram vazadas e distorcidas a defesa esclarece por fim que:

Pretende suspender o processo cível até que a responsabilidade criminal seja apurada de maneira definitiva, bem como que as decisões do juízo cível levem em consideração a efetiva responsabilidade de cada uma das partes pelos fatos ocorridos. O fato de Edison Brittes confessar seus atos, não indica sua responsabilidade cível ou criminal imediata. É preciso um julgamento para que a justiça dê a cada um o que é seu.
É o que diz a nota.

A execução da dívida depende de um pedido da advogada da família de Daniel. “Estou aguardando reunir mais parcelas para entrar com a execução da dívida. Neste primeiro momento, esta ação é apenas contra o Edson Brittes, já que ele é réu confesso, mas acreditamos na condenação de todos os envolvidos”, completou a advogada.

Brittes é o único réu preso no momento. Os outros seis denunciados aguardam o julgamento em liberdade.

Carro está com a Justiça criminal*

O carro está com a Justiça desde novembro de 2018 e faz parte da investigação da morte do jogador. Foi no veículo que Edison Brittes Júnior, David Vollero, Ygor King e Eduardo Henrique da Silva transportaram Daniel com vida após uma sessão de espancamento na casa da família Brittes durante o “after party” do aniversário de Allana Brittes, filha do casal. O atleta foi levado no porta-malas do Veloster preto até a Colônia Mergulhão, onde foi parcialmente degolado e teve o órgão genital cortado.

A reportagem apurou ainda que antes de aceitar o bloqueio dos bens, a Justiça cível inicialmente negou o pedido por entender que o Veloster não era de Edison.

O carro não estava registrado no nome de Edison Brittes Junior, no entanto, o UOL Esporte descobriu que uma procuração dava a ele poderes de dono do veículo faltando apenas o registro no Detran do Paraná.

Essa procuração faz parte de uma ação de restituição de coisa apreendida movida pela defesa de Edison Brittes dentro do processo criminal. Segundo os advogados da família Brittes, o veículo poderia ser devolvido ao réu porque já foi periciado e com laudos conclusos. Nesse caso, foi anexada a procuração que prova o direito de Brittes sobre o bem.

A juíza Luciani Regina Martins de Paula indeferiu o pedido por entender que a manutenção do Veloster poderá ser útil para eventual direito indenizatório dos sucessores da vítima, ou seja, a filha de Daniel. Esse processo está atualmente no Tribunal de Justiça do Paraná aguardando a manifestação de todas as partes para julgamento de recurso.

*com informações da Folhapress

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