Os guardas municipais denunciados pela morte do adolescente Caio José Ferreira de Souza Lemes, de 17 anos, em março de 2023, vão passar por uma audiência em janeiro de 2026. Na ocasião, a Justiça vai decidir se eles serão levados ou não a júri popular.
Caio foi morto com um tiro na cabeça durante uma abordagem da Guarda Municipal no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC). O agente Edilson Pereira da Silva é acusado de homicídio duplamente qualificado e fraude processual, enquanto Edmar Teixeira Junior responde apenas por fraude processual.
A defesa dos guardas reforça que eles agiram dentro da legalidade. O advogado Caio Percival destacou que a equipe atuou de forma correta e que o objetivo é impedir que os agentes sejam submetidos ao Tribunal do Júri.
“Nós acabamos de ingressar nesse rumoroso caso dos valorosos guardas municipais da sociedade curitibana, que vêm sendo defendidos diligentemente no curso do processo pelo doutor Rodrigo Cunha. Viemos agora para reforçar a equipe defensiva e mostrar que esses guardas agiram dentro dos estritos limites da lei”
disse o advogado.
Segundo a defesa, os guardas agiram em um contexto de risco e reagiram a um comportamento considerado ameaçador. “Esses profissionais conseguiram afastar um indivíduo que não respeitava as leis, que estava frequentemente envolvido com substâncias ilícitas e que, cedo ou tarde, precisaria ser contido”, complementou Percival.
“Foi um ato de covardia”, diz advogado
À Banda B, o advogado Claudio Dalledone Junior, que representa a família de Caio, criticou a forma como a defesa dos agentes conduziu o processo e afirmou que a atuação dos guardas não pode ser justificada como legítima defesa.
“Essa aparição precoce de mais um advogado na defesa só demonstra a fragilidade da estratégia até aqui. Esses guardas municipais só estão nessa condição porque foram pessimamente orientados. Vão a júri popular e serão condenados, porque não se admite nenhuma hipótese de legítima defesa em um tiro na nuca de um adolescente que não representava perigo, ainda mais plantando uma faca na cena. Infelizmente, nós teremos guardas municipais condenados. Foi um ato de covardia, uma execução que jamais poderia ter acontecido”
afirmou Dalledone.
O também advogado da família, André Romero, reforçou a acusação de homicídio qualificado e disse que a versão apresentada pela defesa não se sustenta diante das provas já reunidas no processo.
“Em primeiro lugar, esses guardas estão nessa condição em que estão, seja pela fraude processual, seja pelo homicídio qualificado, por conta da orientação da própria defesa. A defesa insiste em falar em legítima defesa, mas não existe legítima defesa em um tiro na cabeça, na nuca. O Ministério Público compreendeu tratar-se de homicídio doloso e qualificado pelo recurso que impossibilitou a resistência da vítima, já que Caio foi executado. Então a instrução processual vai demonstrar que a defesa está equivocada no seu entendimento”
ressaltou Romero.
Relembre o caso
Caio José Ferreira de Souza Lemes foi assassinado com um tiro na cabeça aos 17 anos, no dia 25 de março de 2023, durante uma abordagem da Guarda Municipal no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC). O agente apontado como o responsável pelo disparo é Edilson Pereira da Silva.
Além de Edilson e Edmar, um terceiro guarda participou na ocorrência, mas ele foi ouvido como testemunha do caso. No boletim de ocorrência sobre o episódio, os agentes disseram à época que o tiro disparado contra o estudante aconteceu em legítima defesa. Relataram ainda que havia uma faca de 25 centímetros com ele.
Dias após a primeira versão, o agente Anderson Bueno revelou que a faca encontrada com o adolescente, na verdade, foi “plantada” pelos agentes. A faca teria sido apreendida pela equipe em uma abordagem anterior, realizada no Parque Municipal Mané Garrincha. “Se você pegar, não vai ter digital do piá na faca, porque ela não estava ali no local”, disse Anderson.
A Guarda Municipal (GM) admitiu que as câmeras acopladas às fardas dos agentes envolvidos na morte do adolescente estavam ligadas, porém não foram acionadas. A afirmação ocorreu três dias após a corporação, por meio da Prefeitura de Curitiba, divulgar que os equipamentos estavam desligados.
O comandante da Guarda Municipal de Curitiba, Carlos Celso Santos Junior, confirmou que os agentes possuíam câmeras nos uniformes, mas erraram ao não acioná-las e também ao não comunicarem a ocorrência ao Centro de Controle e Operações Muralha Digital (CCOMD), o qual tem autonomia para ligar o equipamento caso o guarda não consiga.
