O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento para as mulheres vítimas de violência sexual. Apesar da dificuldade do momento de fragilidade das vítimas, a Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa) ressalta que o auxílio deve ser buscado imediatamente após o ocorrido, preferencialmente nas primeiras horas.
O acolhimento é gratuito, qualificado e não exige a apresentação de Boletim de Ocorrência para ser realizado. O protocolo de atendimento da Sesa orienta sigilo durante o atendimento.
“O acolhimento da pessoa em situação de violência deve permear todos os locais e momentos do processo de produção do cuidado, diferenciando-se da tradicional triagem. O acolhimento representa a primeira etapa do atendimento e nele são fundamentais: ética, privacidade, confidencialidade e sigilo”
A diretora de atenção e vigilância Maria Goretti David Lopes, afirma que o atendimento rápido é essencial para garantir a eficácia das medicações preventivas contra Infecções Sexualmente Transmissíveis e gravidez indesejada.
“Além do cuidado biológico, nossa equipe multidisciplinar atua no suporte emocional para reduzir os danos do trauma. É importante reforçar que a mulher não precisa de um Boletim de Ocorrência para ser atendida; o compromisso da saúde é com o cuidado e a proteção da vida.”
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP-PR) apontam que, em 2025, foram registrados 6.380 casos de estupros consumados no Paraná. O número é 15% menor do que o registrado em 2024, quando ocorreram 7.574 casos desse crime.
Cuidados imediatos após a violência
A pessoa vítima de um estupro deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou, em casos de urgência e/ou após o horário comercial, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Prontos Socorros 24 horas.
O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos.
Prevenção de ISTs e Gravidez
Nas primeiras horas após a violência é possível realizar exames e administrar medicamentos para prevenir as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gravidez indesejada.
Cuidados psicológicos
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), oferecem suporte para reduzir os agravos psicológicos e o trauma decorrente da violência.
Preservação das provas
A orientação para as vítimas é que, se possível, não tome banho ou troque de roupa antes de buscar atendimento médico com o objetivo de preservar as evidências para a perícia.
Casos de gravidez
Em situações nas quais a violência sexual resullta em gravidez, a legislação brasileira permite que a mulher tenha o direito de escolher interromper ou manter a gestação, conforme previsto em lei (Decreto de Lei nº 2.948/1940)
No Paraná, hospitais de referência como o Hospital de Clínicas (Curitiba), HUOP (Cascavel), HUM (Maringá) e HU (Londrina) estão preparados para realizar o procedimento com equipes especializadas.
A gestante também tem o direito assegurado de manter a gestação, podendo decidir entre criar a criança ou entregá-la para adoção, conforme o Decreto de Lei 2.948/1940 – Código Penal.
O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, ressalta que o Paraná mantém uma rede de atendimento 24 horas para as vítimas.
“Nossa prioridade é garantir que o Estado seja um porto seguro, oferecendo atendimento imediato, sem burocracias e com total sigilo. O acesso à saúde é um direito fundamental, e nossas unidades estão de portas abertas 24 horas para oferecer o suporte médico e legal necessário, protegendo a dignidade dessas vítimas.”
O Site Saúde Já, da Prefeitura de Curitiba, orienta os locais de atendimento às vítimas de estupro na capital:
Emergência? Saiba onde ligar
Em caso de emergência orienta-se entrar em contato com a Polícia Militar (190) ou SAMU 192.
Denúncia e Orientação: 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 181 (Disque Denúncia PR).