O Procon-PR emitiu nesta sexta-feira (6) uma recomendação administrativa às operadoras de planos de saúde que atuam no Paraná por conta da cobrança indevida da chamada taxa de instrumentador cirúrgico. A prática é considerada irregular e pode gerar devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores.
Segundo o órgão, a cobrança fere a Resolução Normativa nº 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determina que, quando há indicação médica, o plano deve garantir toda a equipe necessária para o procedimento, incluindo profissionais de instrumentação cirúrgica e anestesia, sem custos extras ao paciente.
A recomendação foi motivada por reclamações registradas no Procon-PR. De acordo com o órgão, há casos em que a taxa cobrada ultrapassa R$ 1 mil por procedimento.
“Chegou ao conhecimento deste Procon-PR que alguns planos de assistência à saúde têm descumprido, de forma sistemática, a legislação, impondo cobranças indevidas aos consumidores, em especial da taxa de instrumentador cirúrgico”
informa o documento enviado às operadoras.
O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, destacou que a prática é abusiva e deve ser combatida.
“Todos nós ficamos fragilizados quando enfrentamos tratamentos de saúde e, muitas vezes, acabamos fazendo desembolsos que não são exigidos pela legislação para não comprometer o atendimento próprio ou de pessoas da família. É uma prática que deve ser combatida”
afirmou o secretário.
Código de Defesa do Consumidor
Além da norma da ANS, o Procon-PR reforça que o Código de Defesa do Consumidor também protege o paciente contra esse tipo de cobrança. A coordenadora do órgão, Claudia Silvano, lembra que a lei proíbe práticas abusivas, como condicionar um serviço à contratação de outro ou se aproveitar da fragilidade do consumidor.
“Vamos adotar as medidas legais cabíveis, mas esperamos mudanças a partir do que estamos fazendo. O não atendimento poderá acarretar processo administrativo e comunicação ao Ministério Público”, afirmou.
O que o Procon-PR recomenda
O documento enviado às operadoras traz duas orientações principais:
- Que os planos de saúde deixem de cobrar qualquer valor indevido, incluindo a taxa de instrumentador cirúrgico;
- Que, em caso de cobrança irregular, seja feita a devolução imediata dos valores, em dobro e com correção monetária.
O Procon-PR orienta que consumidores que tenham sido cobrados de forma indevida procurem o órgão para registrar reclamação e buscar a devolução dos valores.
