A lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, já em vigor no Brasil, trouxe mais comodidade para o consumidor — mas também reacendeu o alerta sobre o uso inadequado de medicamentos. Especialistas reforçam que, apesar da mudança, a venda continua cercada de regras e exige atenção redobrada da população.
A nova legislação permite que supermercados tenham farmácias completas dentro de seus espaços, desde que funcionem de forma independente e sigam todas as exigências sanitárias. Ou seja, não haverá remédios em gôndolas comuns ou misturados a produtos de consumo.
O que muda e o que continua igual
Na prática, o consumidor poderá encontrar farmácias dentro de mercados, o que facilita o acesso no dia a dia. Esses espaços podem ser operados pelo próprio estabelecimento ou por empresas parceiras, desde que devidamente licenciadas.
Por outro lado, continuam proibidos:
- Venda de medicamentos em prateleiras comuns
- Comercialização sem controle sanitário
- Exposição em áreas abertas, sem separação
A exigência de estrutura própria também permanece, com controle de temperatura, armazenamento adequado e rastreabilidade dos produtos.
Automedicação preocupa
Mesmo com as regras, especialistas da área da saúde alertam para um risco crescente: a banalização do uso de medicamentos.
Segundo o farmacêutico clínico Felipe Lukacievicz Barbosa, a maior facilidade de acesso pode levar ao uso incorreto, com doses inadequadas, combinações perigosas e até atraso no diagnóstico de doenças.
“O medicamento não é um produto comum. Sem orientação, pode mascarar sintomas e agravar problemas de saúde”
explica o profissional.
Grupos como idosos, crianças e pessoas que já fazem uso contínuo de remédios estão entre os mais vulneráveis.
Papel do farmacêutico será decisivo
A nova lei mantém a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o funcionamento da farmácia — ponto considerado essencial pelos especialistas.
Mais do que estar presente, o profissional deve atuar de forma ativa, orientando o paciente, avaliando possíveis interações medicamentosas e esclarecendo dúvidas.
Para o professor de Direito Gabriel Schulman, o impacto da nova regra dependerá justamente desse papel.
“O desafio é garantir que o farmacêutico atue como agente de cuidado, e não apenas como alguém que entrega o medicamento”
afirma Schulmam.
Mais acesso, mas com responsabilidade
A mudança amplia a conveniência para o consumidor, que poderá resolver mais de uma demanda no mesmo local. No entanto, a legislação mantém o foco na segurança, sem flexibilizar as exigências sanitárias.
Na prática, o recado dos especialistas é claro: o acesso ficou mais fácil, mas o uso de medicamentos continua exigindo responsabilidade e orientação profissional.
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