A nova norma da Anvisa sobre receitas controladas passou a valer nesta sexta-feira (13) e permite que médicos e instituições de saúde imprimam os receituários diretamente em gráficas. Antes, parte desses documentos — como as receitas amarelas — era impressa exclusivamente pela autoridade sanitária local.
A medida foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim de 2025 e integra um pacote de ações voltadas à desburocratização e à simplificação do acesso a medicamentos no Brasil.
Com a nova regra:
- Todos os modelos de receituários de medicamentos controlados podem ser impressos em gráfica pelos próprios profissionais de saúde ou por instituições.
- A impressão deixa de ser feita exclusivamente pela vigilância sanitária local em alguns casos.
- A exigência de numeração fornecida pela autoridade sanitária local continua obrigatória.
Segundo a Anvisa, os prescritores devem solicitar previamente a numeração à autoridade sanitária competente. Após essa etapa, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica.
A agência reforça que a norma não elimina a exigência de impressão em papel, nem altera regras complementares definidas por vigilâncias sanitárias estaduais ou municipais.
Modelos antigos deixam de valer para novas impressões
Os modelos de receituários que constavam nos anexos da Portaria nº 344/1998 não podem mais ser usados para novas impressões a partir desta sexta-feira.
Os novos modelos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
Receita eletrônica para medicamentos controlados
A Anvisa também informou que, até junho, deverá disponibilizar no SNCR uma ferramenta para emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.
Até que essa funcionalidade seja implementada, não há mudanças na emissão eletrônica já existente. Para notificações de receita em formato digital, será necessário aguardar a liberação da nova ferramenta.
O que o paciente precisa saber
Para quem usa medicamentos controlados, na prática:
- A receita continua obrigatória.
- O documento segue precisando de numeração oficial.
- A farmácia continuará exigindo o receituário conforme as regras vigentes.
A principal mudança atinge os profissionais e instituições de saúde, com a flexibilização da impressão.
