Durante assembleia realizada nesta quarta-feira (9), os servidores de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, decidiram suspender a greve da categoria, que começou na última segunda-feira (7).
O SIFAR (Sindicato dos Funcionários de Araucária) informou que as mobilizações continuam, já a prefeitura afirma que vai descontar os dias parados, uma vez que a paralisação foi considerada ilegal pela Justiça.
Os servidores pedem recomposição salarial de 18%, além de reajuste no vale-alimentação dos atuais R$ 520 para R$ 800. A Prefeitura afirma que agendou rodada de negociação para o dia 15 de março e que a data-base dos servidores é em junho.
O Executivo informou ainda que está levantando nos locais de trabalho se os serviços estão ou não sendo retomados.
Histórico
A decisão de entrar em greve foi tomada durante assembleia na terça-feira (1). O SIFAR argumenta que a categoria decidiu pela greve após negociações canceladas por parte do município.
Segundo o SIFAR, foram três mesas de negociações suspensas no ano passado. Os servidores estão com o salário e o vale-alimentação congelados e a última recomposição salarial aconteceu em junho de 2019. Na época foram incorporados aos salários os 5,07% da inflação do período.
A Prefeitura diz que se pautou na legislação para não conceder reajuste ou reposição ao funcionalismo em meio à pandemia.
Para justificar, o Executivo mencionou a lei sancionada em maio de 2020, pelo Governo Federal, que vedou qualquer reajuste em vencimentos ou benefícios de funcionários públicos até o dia 31 de dezembro de 2021. A legislação “estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2”.
A nota afirma ainda que “sobre data-base, houve em 04/11/2020 decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no Recurso Extraordinário nº 843112, que declara a inexistência de dever constitucional de recomposição inflacionária anual da remuneração dos servidores públicos”.
