A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), segue até o dia 20 de dezembro. O Refis, segundo o Executivo, dá aos contribuintes e empresas a oportunidade de colocarem as contas em dia com o município, pelas facilidades de pagamento e redução das multas e juros.
Tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) e taxas tributárias, com vencimento até 31 de dezembro de 2020, poderão ser quitados através do Refis.
Os descontos podem variar entre 40% até 100% dos juros, dependendo da modalidade de pagamento. O contribuinte que optar pelo parcelamento poderá quitar os débitos em até 60 vezes. A parcela mínima para pessoa física é de R$ 30,00 e para pessoa jurídica de R$ 50,00, por indicação fiscal ou inscrição municipal.
Os interessados poderão fazer a solicitação do Refis via protocolo no site da Prefeitura de Quatro Barras: https://quatrobarras.eloweb.net/protocolo/aberturaProcessoExterno. Após o pedido, o setor responsável fará os agendamentos presenciais para a entrega de documentos.
Também é possível fazer a solicitação no Setor de Tributação da Prefeitura, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, ou nas Subprefeituras da Borda do Campo, nas quintas-feiras, e do Jardim Menino Deus, nas terças-feiras.
Documentos necessários
PESSOA FÍSICA – É necessário apresentar o comprovante de domínio, posse ou propriedade do bem, mediante a apresentação de documento comprobatório expresso, por exemplo, registro de imóvel, escritura pública de compra e venda, contrato de promessa de venda com firma reconhecida, petição de usucapião ou já possuir estes dados junta à prefeitura em processos anteriores.
PESSOA JURÍDICA – Documentos pessoais do responsável ou representante legal, Contrato Social ou Estatuto da Empresa e da última alteração contratual, se houver, demonstrada mediante certidão simplificada da Junta Comercial.
Serviço
Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no Departamento de Tributação pelo telefone: (41) 3671-8800, ramais 8831 ou 8835.