O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu nesta terça-feira (05) recomendação administrativa para que São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, reestabeleça imediatamente o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de educação. A medida extrajudicial, encaminhada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca à prefeita e ao secretário municipal de Educação, foi motivada pela reiterada falta do serviço nos últimos dias.

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Imagem ilustrativa – Freepik

Ao emitir o documento, a Promotoria de Justiça ponderou que a merenda escolar é a única alimentação de centenas de crianças, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade. A recomendação abrange a retomada do fornecimento de alimentos a todos os alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil e escolas municipais de ensino fundamental, incluindo as de educação especial.

Caso não demonstre o cumprimento das determinações no prazo de 24 horas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, tanto no âmbito civil quanto no criminal, por violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Plano de ação

A Objetiva Serviços Terceirizados Ltda apresentou, também nesta terça-feira, um plano de ação para resolver a falta de merenda nas escolas municipais de São José dos Pinhais. A empresa assinou um contrato emergencial com a Prefeitura no dia 23 de novembro, a um custo de R$ 24 milhões, porém o problema começou já no primeiro dia de prestação de serviço.

Em comunicado, a Objetiva se defendeu dizendo que a falta de merenda não é culpa exclusivamente sua, mas também de fatos fora do seu controle.

Em razão do problema, as aulas em 20 das 60 Escolas Municipais e em todos os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) estão suspensas.

A reportagem da Banda B entrou em contato com a Prefeitura de São José dos Pinhais, que respondeu por meio de nota. Leia na íntegra abaixo:

“A Prefeitura de São José dos Pinhais esclarece à comunidade escolar que, em decorrência dos impactos significativos na distribuição das merendas escolares pela empresa Objetiva, foi tomada a decisão de antecipar o conselho de classe das Unidades Municipais de Ensino. Inicialmente programada para sexta-feira, 8 de dezembro, a reunião pedagógica será realizada nesta quarta-feira (6), medida excepcional que resultou na suspensão das atividades escolares de amanhã.

A administração pública municipal informa ainda que a empresa Objetiva, responsável pelo fornecimento das merendas, apresentou um plano de ação abrangente para solucionar os problemas identificados na distribuição dos alimentos para a Rede Municipal de Ensino. Esse plano está atualmente sob análise detalhada pelo departamento competente da Secretaria Municipal de Educação.”

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MP recomenda que São José dos Pinhais reestabeleça em até 24h o fornecimento de merenda nas escolas

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