A defesa do médico Nassib Kassem Hammad (PSL), que teve o mandato de prefeito de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, cassado durante a madrugada do último domingo (20), afirmou à Banda B que recorreu da decisão e solicitou à Justiça a anulação da votação realizada na Câmara Municipal.

Como novo prefeito, assumiu nesta segunda-feira (21), o vice, Marco Marcondes.

'Desvio de poder é cada vez mais evidente', diz advogado de prefeito de Fazenda Rio Grande
Nassib Hammad. Foto: Marco Antônio Santos/Banda B.

De acordo com a defesa, um parlamentar que não poderia ter participado da votação registrou o voto durante a sessão de deliberação final da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Sob a justificativa de sigilo, a defesa preferiu não entrar em detalhes sobre o recurso. Em nota, a assessoria do agora ex-prefeito afirmou que:

“O desejo pelo Poder cega, envenena e contaminou todo processo, a análise dos fatos
acusatórios, é certo que cada Vereador tinha autonomia, liberdade e votou pelo livre
convencimento, mas um Vereador impedido maculou o processo. Um Vereador impedido, que votou a favor da Cassação, integrou o rol das pessoas que deram azo a denúncia, ou seja, deu causa a tudo aquilo e ainda julgou para tirar o Prefeito, parece um ato “Imoral” a Defesa confia que o Poder Judiciário deve rever tais ofensas ao Ordenamento Jurídico, porque com 8 votos a Câmara não venceria”, diz um trecho da nota.

Acusações

Foram 9 votos a 2. Hammad foi denunciado por descumprimento da ordem prioritária na vacinação contra a covid-19, nomeações ilegais (sem o preenchimento dos requisitos legais e em situação de desvio de função) e fraude na aplicação do percentual constitucional de recursos na saúde.

A sessão na Câmara Municipal, para discutir a cassação de mandato ou absolvição do político, foi retomada no sábado (19). A sessão começou em setembro de 2021 e foi interrompida por decisão judicial. Ela foi então retomada no dia 26 de novembro de 2021, quando, mais uma vez, foi suspensa pela Justiça.

Por volta das 9h30 do último sábado (19) ela foi reiniciada, com a leitura de todo o processo de 891 páginas a pedido dos advogados de defesa do prefeito e foi finalizada com a votação durante a madrugada de domingo (20).

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) tem como relator o vereador Caio Szadkoski (PMDB).

Nota da defesa do médico Nassib Kassem Hammad:

“A Câmara de Fazenda Rio Grande, por 9 votos, entre eles 1 Vereador impedido, cassou o
Mandato do Exmo. Sr. Prefeito Nassib, eleito por mais de 27.371 Votos (55,42%).
As denúncias são inconsistentes, todas as Vacinas aplicadas em grupos específicos
ocorreram por orientação do Ministério da Saúde, não houve qualquer desvio de finalidade em
cargos ou funções, e está devidamente provado nos autos, mas se tratando de julgamento
político, vence quem tem apoio e não quem está no seu direito.
O desejo pelo Poder cega, envenena e contaminou todo processo, a análise dos fatos
acusatórios, é certo que cada Vereador tinha autonomia, liberdade e votou pelo livre
convencimento, mas um Vereador impedido maculou o processo.
Um Vereador impedido, que votou a favor da Cassação, integrou o rol das pessoas que
deram azo a denúncia, ou seja, deu causa a tudo aquilo e ainda julgou para tirar o Prefeito,
parece um ato “Imoral” a Defesa confia que o Poder Judiciário deve rever tais ofensas ao
Ordenamento Jurídico, porque com 8 votos a Câmara não venceria.
A Defesa respeita mas não concorda, adotou medidas que em pouco tempo serão
revertidas, Fazenda Rio Grande retornará ao seu eixo de desenvolvimento com a Gestão Nassib”

O outro lado

A Banda B tenta contato com a assessoria da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. O espaço permanece aberto para as considerações sobre o posicionamento da defesa do prefeito cassado.

A Banda B também fez contato, mas sem sucesso, com o gabinete do vereador Sandro da Proteção (PROS), que foi o presidente da sessão que culminou na cassação.

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Fazenda Rio Grande: com mandato cassado, defesa de Dr. Nassib recorre e quer anular decisão tomada pela Câmara

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