Apesar do protesto de servidores aposentados da Guarda Municipal, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (3), com 33 votos favoráveis e um contrário, o projeto do Poder Executivo que trata da previdência do funcionalismo público da capital. A proposta inclui o impacto da Reforma Previdenciária Municipal, aprovada em dezembro de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano.

Sob protesto de servidores, vereadores aprovam projeto que trata da previdência do funcionalismo público (2)
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Uma das principais mudanças da reforma é o aumento do percentual do desconto de contribuição dos servidores para 14%, além do pagamento de uma taxa extraordinária para trabalhadores já aposentados.

De acordo com um estudo do Executivo, a medida diminuiu o deficit atuarial futuro do Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) de R$ 14,2 bilhões para R$ 11,3 bilhões. O que, conforme a prefeitura, aponta para um superavit de R$ 2,9 bilhões.

O projeto prevê ainda que o pagamento do deficit seja feito em um parcelamento de 35 anos com aportes financeiros da prefeitura.

Servidores protestam

Servidores aposentados da Guarda Municipal de Curitiba estiveram na Câmara Municipal para protestar contra o projeto. A classe afirma que é uma das mais impactadas pelas alterações.

A presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (SIGMUC), Rejane Soldani, usou a tribuna da casa para pedir que os parlamentares rejeitassem a proposta. Segundo ela, a aplicação da regra da cobrança da alíquota extraordinária causou um aumento desproporcional aos servidores aposentados a partir deste mês de abril.

rejane soldani sigmuc
Foto: Rodrigo Fonseca – CMC

“Servidores aposentados que já contribuíam acima do teto do INSS, que no mês de março contribuíam com R$ 88,24, nesse mês passam a contribuir com R$ 741,09. Um aumento de 839% na cobrança da alíquota previdenciária em cima desse servidor. Nós estamos tratando aqui de verba alimentar, isso é dinheiro que falta na conta do supermercado, isso é dinheiro que falta para pagar as despesas e, principalmente nessa faixa da vida em que infelizmente os trabalhadores demandam de custos com o médico, demandam com mais custo com medicamentos, isso é injusto”, protestou.

Mais alterações na previdência

Além do projeto que trata da reforma, os vereadores aprovaram a proposta que altera três dispositivos da lei municipal que criou a CuritibaPrev. Um dos principais é adequar a natureza jurídica da fundação, substituindo o termo “de natureza pública” por “de direito privado”.

As proposições serão analisadas em segunda discussão, na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (4).

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