O vereador Abelino Pereira de Souza (Podemos), de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenado por improbidade administrativa, juntamente com três ex-assessores, e perdeu o cargo. A decisão judicial, que foi originada de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR), através da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, foi divulgada nesta terça-feira (4). A decisão ainda permite recurso.

vereador São José dos Pinhais Paraná
Vereador Abelino Pereira de Souza (Podemos) – Foto: Reprodução/Facebook

A acusação se baseou na nomeação de três servidores parlamentares “fantasmas”, que foram remunerados sem desempenhar funções públicas. O promotor de justiça Guilherme Jacomelli Chanan comentou a condenação. Segundo ele, ficou provado que os assessores tinham vínculos familiares próximos do vereador e não prestavam o serviço para o qual estavam “contratados”.

Destaca-se que um dos assessores entrou com uma reclamatória trabalhista contra a empresa privada buscando valores referentes ao período e o horário que deveria estar trabalhando na Câmara de Vereadores. Há ainda certidão da Polícia Federal demonstrando que outro assessor se ausentou por dois longos períodos do Brasil sem que estivesse de férias ou licença. Todas essas situações eram de conhecimento do parlamentar condenado, que inclusive burlava o controle de ponto.

Guilherme Jacomelli Chanan, promotor de justiça.

Além da perda do cargo, Souza teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e foi proibido de firmar contratos com o poder público por uma década. A Justiça ainda impôs uma multa de R$ 600 mil.

Os ex-assessores foram condenados a devolver os salários recebidos indevidamente, com valores que variam de R$ 190.723,73 a R$ 268.400,60, além de multas civis que oscilam entre R$ 16.594,60 e R$ 26.840,00, dependendo do réu. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Chanan completa:

A decisão reforça a urgente necessidade de a Casa Legislativa de São José dos Pinhais aperfeiçoar o sistema de controle de frequência para evitar que situações como essa, geradoras de prejuízos aos cofres públicos, se repitam. A condenação também reprovou o uso de servidores comissionados em atividades assistenciais, desconexas da função pública.

A prática nitidamente eleitoreira, além de prejudicar o interesse público, busca desequilibrar eleições, fazendo a população crer erroneamente que aquele político que presta esse tipo de serviço é melhor do que aqueles outros candidatos que obedecem a legislação, o que acaba gerando um ciclo vicioso de má condutas administrativas.

Guilherme Jacomelli Chanan, promotor de justiça.

Entre os ex-assessores, dois foram contratados entre 2013 e 2016, e a terceira, que ainda ocupava função pública, foi condenada à perda do cargo.

Segundo a Justiça, de Souza também é responsável solidário pelo pagamento das multas aplicadas aos demais condenados. Todos os valores serão corrigidos monetariamente e terão juros aplicados.

O que diz o vereador?

O vereador Abelino Pereira de Souza afirmou à reportagem que é “perseguido” pelo promotor Guilherme Jacomelli Chanan desde que foi denunciado por um ex-assessor. Em 2021, diz ele, fez um “pedido de socorro” à Corregedoria Geral do Ministério Público e denunciou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Eu tinha assessores no gabinete e na comunidade. Ocorre que um assessor que peguei na cota do partido [PT]. Quando solicitado ao Ministério Público a exoneração de três assessores por cada gabinete, um dos escolhidos foi esse assessor que o partido pediu para eu colocar no meu mandato. Eu saí do PT e fui para o PSB. O assessor ficou descontente porque perdeu o cargo e eu fui para o PSB. Ele fez a denúncia, e o promotor Guilherme Chanan foi no meu gabinete sem avisar, sem pedir licença, e adentrou de maneira ríspida no final do expediente, fazendo perguntas”, disse o vereador.

Abelino Pereira disse ser perseguido pelo promotor desde 2016, época de eleição. “Em 2018, ele voltou a me perseguir porque eu era pré-candidato a deputado estadual. Em 2020, novamente ele faz uma busca e apreensão de jalecos e abelhas em minha casa. Agora, em 2024, não é estranho para mim”, completou.

Segundo ele, a decisão é de primeira instância e, portanto, irá recorrer.

O que dizem outros envolvidos?

A Banda B está tentando localizar as defesas dos envolvidos nesta ação judicial e reitera que o espaço está aberto para suas manifestações.

Citada pelo desembargador, o espaço da reportagem também está aberto à Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais para comentar a decisão judicial.

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Vereador acusado de nomear três ex-assessores ‘fantasmas’ perde cargo em São José dos Pinhais

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