Na manhã desta segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou as votações sobre o projeto de lei que atualiza as regras para a condução de pets em espaços públicos da capital. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 29 votos favoráveis e trouxe algumas alterações desde a última votação através de emendas.
O projeto final mantêm o núcleo das regras de condução, que estabelece que todos os cães deverão circular em ruas, praças e parques com coleira e guia compatíveis com o porte e cria exigências específicas para cães com peso superior a 20 quilos ou classificados como de alto potencial de danos. O projeto também proíbe coleiras aversivas (com mecanismos cortantes, perfurantes ou que provoquem descarga elétrica) e estabelece multa de R$ 3 mil por animal que estiver descumprindo as exigências.
Atualização do projeto com regras para a condução de pets
Nesta versão, dois pontos são alterados. Uma emenda vincula campanhas educativas e sinalização à nova legislação, detalhando ações educativas sobre condução responsável, guarda responsável e orientações ao público, com possibilidade de placas informativas em espaços públicos.
A segunda emenda altera o destino das multas, para que, além do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), a arrecadação passe a ser direcionada também ao Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), para apoiar ações de fiscalização, estrutura e capacitação ligadas ao cumprimento da lei pela Guarda Municipal.
Os votos dos vereadores
A primeira a falar sobre o projeto foi uma das coautoras, vereadora Meri Martins (Republicanos). Ela discorreu sobre algumas alterações feitas desde a votação anterior. Se destacou a defesa dela sobre a instalação de placas informativas em espaços públicos diversos, para além de parques e praças. A vereadora disse que é importante que todas as informações estejam acessíveis a todos de forma clara e simples.
Jasson Goulart (Republicanos), que é o autor do texto, falou em seguida. Ele relembrou quais são as emendas adicionais e destacou a importância do projeto: “a gente vê a população de cães aumentando e precisamos de regras que dêem segurança a todos”. Por fim, ele passou um vídeo que mostra casos de ataques e imagens dos vereadores na elaboração do projeto.
Já a vereadora Andressa Bianchessi (União), coautora, destacou a importância do fim do uso de coleiras aversivas e defendeu que “os cães são aquilo que eles recebem”, portanto cães bem tratados em casa tendem a não violentos. Para finalizar, disse: “animais são seres sencientes. que tem sentimentos e precisam dos nossos cuidados”.
Os vereadores Sidnei Toaldo (PRD) e Toninho da Farmácia (PSD) também estiveram envolvidos na elaboração do projeto e ressaltaram a importância da atuação da Guarda Municipal no cumprimento desta lei. Toninho da Farmácia relembrou acidentes causados por pitbulls e afirmou que, por isso “é um projeto de grande importância”. João da 5 Irmãos (MDB) fez uma fala similar. Já Sidnei Toaldo disse considerar a proposta um “importante projeto pelo cuidado com o ser humano e com nossos animaizinhos”.
Parabenizações
Renan Ceschin (Podemos) e Serginho Balaguer (PSD) pediram o espaço para parabenizar o projeto de Lei e Camilla Gonda (PSB) afirmou: “A gente coaduna a importância deste projeto na construção de uma cidade que olhe para o bem estar animal“.
Por fim, as vereadoras Professora Ângela (PSOL), Rafaela Lupion (PSD) e Tatiana Guzella (União) elogiaram especificamente as novas emendas, que estabelecem diretrizes para as campanhas de conscientização e orientam o destino do dinheiro arrecadado com as multas. Sobre isso, a Professora Ângela declarou: “O aperfeiçoamento das matérias é fundamental para que esta casa proponha leis mais justas e mais adequadas ao interesse público“.
