Por Felipe Ribeiro

Foto: Rádio CâmaraFoto: Rádio Câmara

A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba deu parecer favorável nesta quarta-feira (8) ao projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em eventos públicos. De autoria do vereador Chicarelli (PSDC), o projeto visa combater principalmente o vandalismo em manifestações, mas recebe questionamentos, principalmente no que tange a livre expressão.

Em entrevista à Banda B, Chicareli explicou que a discussão do projeto começou após as manifestações de 2013, na quais diversos patrimônios públicos e privados foram depredados por grupos ‘black blocs’. “Após a quebradeira, houve um apelo popular, então o projeto é voltado para quebras de comércios, entre outros. Aqui eu não falo de manifestante, falo de um depredador que não é identificado por câmeras por causa deste uso”, comentou.

O projeto foi questionado pela vereadora Professora Josete (PT), única a votar contrariamente a proposta na comissão. Para ela, o uso de máscaras em manifestações e protestos não é crime. “A Constituição Federal diz que o cidadão é livre para manifestar seu pensamento. O uso de máscaras não é definido como crime, mesmo que o projeto queira criminalizar. A conduta punível nas grandes manifestações são os atos se vandalismo, previsto na Lei das Contravenções Penais”, disse ao justificar o voto negativo.

O projeto autoriza a identificação do mascarado e a retirada dela em abordagem. Em caso de recusa, a autoridade policial está amparada por uma lei municipal, que pode encaminhar o mascarado para uma delegacia.

E no carnaval?

Foto: Divulgação Garibaldis e SacisFoto: Divulgação Garibaldis e Sacis

Questionado se poderia afetar o carnaval de alguma forma, Chicareli explicou que festas estariam isentas por um artigo, mas que se ainda houver dúvidas, o projeto ainda pode receber emendas. “Eles não são mascarados, são pessoas com máscaras alegóricas que claramente estão participando do evento, mas em caso de dúvida, ele ainda pode ser bem definido”, concluiu.

Com a aprovação na comissão, o projeto segue para análise do colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública antes de estar pronto para debate e votação em plenário.

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Uso de máscaras em eventos públicos de Curitiba pode se tornar proibido; mas e no Carnaval?

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