O recurso que pedia a suspensão da instalação dos pórticos eletrônicos no Lote 4 dos novos contratos de pedágio do Paraná, apresentado por deputados estaduais, foi negado nesta quinta-feira (12). A decisão é do desembargador federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Na decisão, o magistrado afirmou que a “instalação física dos pórticos metálicos integra a etapa preparatória necessária à implementação do sistema” e que “a infraestrutura é indispensável para a realização de testes operacionais e validação técnica”. O desembargador também citou a nota informativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que disse não haver autorização para cobrança até o momento.
O documento oficial do TRF-1 aponta que não há “a alegada ‘execução antecipada’ ilegal da cobrança, mas, sim, o cumprimento de cronograma técnico para futura implementação”. Os autores da solicitação diante da Justiça Federal buscavam a suspensão imediata do free flow — como o sistema é conhecido. Porém, na decisão, o magistrado reforça que “não há nos autos elementos suficientes que evidenciem a urgência alegada”.
Deputados se manifestam após decisão do TRF-1 sobre pedágios eletrônicos no Paraná
Em nota à imprensa, os deputados estaduais Evandro Araújo (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e outros 22 parlamentares — autores do pedido de suspensão da instalação dos pórticos e da cobrança da tarifa de pedágio eletrônico no Lote 4 — afirmam que “a ação popular segue sua regular tramitação na Justiça Federal, onde aguarda-se as manifestações formais da União, da ANTT e da concessionária EPR Paraná”.
Os deputados dizem ainda que irão “utilizar todos os instrumentos em Direito admitidos para que não haja prejuízo ao povo do Paraná e ao patrimônio público”.
Na nota enviada à Banda B, os parlamentares ainda informaram que vão apresentar uma nova ação em relação à substituição de praças tradicionais de pedágio por pórticos no Lote 6. Segundo eles, também não há previsão no contrato para esse tipo de troca.
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