O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu cassar o mandato do vereador de Curitiba Sidnei Toaldo (Avante), por fraude à cota de gênero nas eleições municipais. Vereador afirma que vai recorrer.
A decisão ocorreu em julgamento realizado nesta quarta-feira (13), e, além da perda do mandato de Toaldo, a Corte também declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-vereador Ezequias Barros. Na época da eleição, ele presidia o partido e, atualmente, é pré-candidato a deputado estadual.
Por que TRE-PR decidiu cassar mandato de Sidnei Toaldo
A Justiça Eleitoral concluiu que o PRD lançou candidaturas femininas fictícias, conhecidas como “laranjas”, apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Segundo o processo, algumas candidatas tiveram votação muito baixa, entre 21 e 35 votos, e apresentaram prestações de contas praticamente idênticas. Em um dos casos, a candidata sequer abriu conta bancária específica para a campanha.
Além disso, há outros indícios de irregularidade, como ausência de movimentação financeira; pouca ou nenhuma divulgação nas redes sociais; e falta de atos efetivos de campanha.
Para o vereador, o julgamento deveria ser contra o partido, não contra ele. Por isso, ele afirma de irá recorrer.
Este processo não é movido contra minha pessoa, mas sim em face do partido PRD, embora seus efeitos acabem me atingindo diretamente. Nosso mandato continua. A decisão não encerra o caso, pois ainda cabem recursos, que já estão sendo preparados por nossa equipe jurídica, formada por profissionais sérios e extremamente dedicados.
Afirmou o vereador em nota
Decisão já havia sido tomada em primeira instância
O mandato de Sidnei Toaldo já foi cassado em primeira instância pela 175ª Zona Eleitoral de Curitiba, mas o vereador recorreu ao TRE-PR. Agora, o tribunal confirmou a sentença, mas ainda cabem mais recursos.
Se a decisão se mantiver após o trânsito em julgado, Sidnei Toaldo perderá o cargo de vereador e outro candidato assumirá a vaga.
Além disso, Ezequias Barros ficará impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.
Com a decisão, os votos recebidos pelo partido serão anulados. Em seguida, é necessário fazer uma nova totalização, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Curitiba.
Leia a íntegra da nota divulgada por Sidnei Toaldo
“Recebo a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral e reafirmo minha confiança na Justiça Eleitoral brasileira e nas instituições democráticas.
É importante esclarecer que este processo não é movido contra minha pessoa, mas sim em face do partido PRD, embora seus efeitos acabem me atingindo diretamente.
Nosso mandato continua. A decisão não encerra o caso, pois ainda cabem recursos, que já estão sendo preparados por nossa equipe jurídica, formada por profissionais sérios e extremamente dedicados.
O julgamento foi decidido por um placar apertado de 4 votos a 3, demonstrando que houve forte divergência jurídica sobre o tema. Destaco que os três votos favoráveis foram técnicos, consistentes e com fundamentação robusta. A relatora e outros dois julgadores entenderam claramente que não houve fraude à cota de gênero, por ausência de lastro probatório.
Sigo trabalhando com responsabilidade, compromisso e dedicação por Curitiba e pela população que confia em nosso trabalho. Meu compromisso com a cidade permanece firme e meu trabalho não vai parar por VOCÊ.
Agradeço todas as manifestações de apoio, carinho e confiança recebidas neste momento.”
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