O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu, nesta segunda-feira (17), a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Curitiba que votaria a cassação do mandato da vereadora Professora Angela (PSOL) por suposta quebra de decoro parlamentar. A votação estava marcada para esta terça-feira (18).
A decisão é da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que apontou indícios de ilegalidades no processo ético-disciplinar que embasou o pedido de cassação.
Advogado aponta perseguição política
Após a decisão, o advogado Guilherme Gonçalves, que representa a vereadora, afirmou que a Câmara tem insistido em processos que atingem parlamentares de determinado perfil político.
“A Câmara de Curitiba tenta insistir num procedimento, e não é à toa, que é sempre contra uma mulher, já tivemos essa circunstância com outra mulher e todos lembram do caso Renato Freitas, um vereador preto, e todos, não por coincidência, são no espectro da esquerda. […] Que a democracia seja feita com disputa no voto, e não utilizando subterfúgios para tentar calar aqueles que discordam de alguns parlamentares ou do grupo político dominante.”
A polêmica da “cartilha da redução de danos”
O processo ético-disciplinar (PED 1/2025-CP) foi aberto após denúncia dos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB). Eles acusaram a Professora Angela de fazer apologia ao uso de drogas ao distribuir, em uma audiência pública sobre políticas de redução de danos, uma cartilha intitulada “Apologia Ético-Cuidadora de Redução de Danos”.
O evento ocorreu no dia 5 de agosto, dentro do plenário da Câmara. Nas alegações finais, a vereadora tentou rebater as acusações, defendendo a legalidade do material, mas seus argumentos não convenceram a Comissão Processante.
